- A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas, tornando-a um benefício econômico.
- A votação ficou em 368 a 96, com apoio da bancada evangélica.
- O texto passa a isentar a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das igrejas, incluindo creches, comunidades terapêuticas e serviços ligados.
- Se o Senado não derrubar a proposta, pode haver judicialização por dúvidas sobre o alcance da norma, já que igrejas atuam em áreas como emissoras de televisão e instituições financeiras.
- A medida contrasta com a reforma tributária de 2023 e pode estimular novas denominações religiosas com vantagens, onerando o restante da sociedade e o déficit do Estado laico.
A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que amplia a imunidade tributária das entidades religiosas. A proposta, votada com 368 votos a favor e 96 contra, pretende isentar a Igreja de impostos na aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento. A medida pode abranger creches, comunidades terapêuticas e serviços afins.
O texto foi apoiado pela bancada evangélica e envolve debates sobre o alcance da proteção constitucional que hoje resguarda o direito de culto. Autores da PEC, entre eles o deputado Marcelo Crivella, defendem ampliar o benefício. Críticos alertam para distorções de concorrência e uso indevido por entidades ligadas a negócios diversos.
Implicações e próximos passos
Caso o Senado aprove e entre em vigor, a norma exigiria lei complementar e poderá gerar discussões judiciais sobre seu alcance. O aceno a empresas e atividades ligadas às igrejas é visto como possibilidade de criação de zonas com vantagens tributárias, o que suscita debates sobre justiça fiscal.
A proposta ocorre em um momento de revisão do sistema tributário e de críticas a privilégios setoriais. Especialistas dizem que a medida pode aumentar a cobrança sobre o restante da sociedade e pressionar as finanças públicas, já deficitárias.
Entre na conversa da comunidade