- A Comissão de Segurança Pública realizou a primeira de quatro audiências para avaliar o Provita, destacando avanços da lei e sugerindo aprimoramentos para manter o sigilo diante de novas tecnologias, como reconhecimento facial.
- Ao longo do ano, senadores vão analisar a eficácia do programa e gargalos, com a senadora Damares Alves à frente de um relatório ao final das audiências.
- O Provita protege cerca de 500 pessoas no país, em uma política descentralizada que envolve União, Estados, Distrito Federal, Justiça e sociedade civil.
- O coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ressaltou que, em 27 anos, não houve mortes de protegidos entre mais de 4 mil pessoas, e destacou orçamento anual de aproximadamente R$ 40 milhões.
- Desafios incluem padronização de critérios, coordenação institucional, ampliação do programa, uso de novas tecnologias pelos criminosos e custos de saúde não cobertos pelo Provita.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de quatro audiências públicas sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Debatedores elogiaram a Lei 9.807/1999 que embasa o programa, mas apontaram aprimoramentos para preservar o sigilo diante de novas tecnologias, como o reconhecimento facial.
A presidente da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou o foco inicial em verificar se os critérios de inclusão e proteção são cumpridos. Ela ressaltou que o Provita protege atualmente cerca de 500 pessoas no país, entre vítimas, testemunhas e familiares, evidenciando uma política de alta relevância institucional.
O tema central deste ano é avaliar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometer a proteção. A senadora orientará a elaboração de um relatório ao final das audiências.
Segurança e governança do Provita
Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, informou que o programa não registra mortes de protegidos em 27 anos, com mais de 4 mil beneficiados. Ele pediu manutenção do orçamento atual de cerca de R$ 40 milhões anuais.
Dados apresentados indicam que o Provita atende predominantemente mulheres negras, pessoas de regiões com conflitos ou influência de facções, reforçando o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade.
Operação e proteção
Delano Cerqueira Bunn, da Polícia Federal, descreveu o funcionamento da proteção durante a fase de resgate. O trabalho envolve acolhimento por períodos limitados, com estruturas próprias e sigilo dedicado, variando entre uma a quatro semanas conforme necessidade.
Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, relatou a experiência de mais de 20 anos com o Provita. Ele descreveu o regime de proteção como rigoroso, que impõe rompimento com vínculos e identidade, mas considera a medida como alternativa menos arriscada.
O procurador mencionou a necessidade de ampliar o programa e aprimorar a governança e a transparência, incluindo a integração de políticas de saúde para custear tratamentos quando necessário e enfrentar avanços tecnológicos que impactam a proteção.
Desafios e proteção estadual
Márcio do Nascimento, diretor do Protege-SC, detalhou o mapeamento de risco no estado, com levantamento da vida pregressa da testemunha para planejar a proteção. A maior parte dos protegidos tem ligação com facções ou conflitos locais.
O representante da Segurança Pública do Distrito Federal, Tenente-Coronel Luiz Gustavo Danzmann, avaliou que a base da Lei de Proteção continua atual, mas ressaltou o desafio imposto por tecnologias usadas por organizações criminosas, que exigem resposta do Estado.
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