TSE mantém decisão que tornou Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão que tornou Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico.
A acusação envolve a contratação de vinte e sete mil funcionários temporários na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro para atuar como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro em 2022.
Castro foi condenado no dia vinte e quatro de março; ele renunciou ao cargo na véspera do julgamento para disputar o Senado e depois desistiu da disputa após duas operações da Polícia Federal em quinze dias.
O ministro relator votou pela rejeição dos argumentos das defesas de Castro e de Bacellar, negando o pedido do Ministério Público Eleitoral para cassação, mantendo, porém, a inelegibilidade prevista.
O STF decidirá o formato da eleição para mandato-tampão no Rio, em meio à crise sucessória provocada pela renúncia de Castro; o governador interino no momento permanece conforme decisão da Corte.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2) a decisão que tornou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico. A acusação envolve a contratação de 27 mil funcionários temporários na Ceperj e na Uerj, usados como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro em 2022.

O TSE analisou recursos apresentados por Castro, pelo deputado estadual cassado Rodrigo Bacellar (União) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos argumentos das defesas e negou o pedido do MPE para cassação. Como Castro renunciou ao cargo, a cassação foi considerada prejudicada na avaliação de março.

A votação foi acompanhada por ministros que divergem sobre a inelegibilidade. Floriano Azevedo Marques e Ana Estela Aranha votaram pela inelegibilidade, concordando com o MPE quanto à cassação. Já André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques acompanharam o relator, mantendo a decisão.

STF decidirá sobre eleição para mandato-tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o formato da eleição para um mandato-tampão no estado. A renúncia de Castro provocou uma crise sucessória no Rio de Janeiro. O STF determinou que o presidente do TJRJ, Ricardo Couto, permaneça como governador interino até a análise das ações do PSD.