- O Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro e não cassou o diploma, após rejeitar recurso do Ministério Público Eleitoral.
- Castro já havia sido declarado inelegível em março em ação que apurava suspeitas de abuso de poder nas eleições de dois mil e vinte e dois.
- A decisão não cassou o diploma porque Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro em vinte e três de março de dois mil e vinte e seis, antes da conclusão do julgamento.
- Com a renúncia, resta dúvidas sobre se houve cassação do mandato; o STF acompanha a questão para definir a forma de substituição (eleição direta ou indireta).
- Enquanto isso, o Rio de Janeiro permanece sob governo interino do presidente do Tribunal de Justiça estadual, até que o STF defina o modelo de sucessão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, e não cassou o diploma dele. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, e foi tomada ao analisar recurso do Ministério Público Eleitoral.
O MP Eleitoral queria incluir, no veredicto, a cassação dos diplomas de Castro e do vice-prefeito Thiago Bacellar, eleitos em 2022. O TSE negou esse pleito, mantendo a inelegibilidade sem cancelar a validade do diploma.
Castro renunciou ao governo do Rio em 23 de março de 2026, um dia antes de o TSE concluir o julgamento que o declarou inelegível. A renúncia não revogou automaticamente a decisão judicial, o que gerou dúvidas sobre a cassação do mandato.
Entenda o caso. As investigações tratam de possíveis abusos de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com foco em contratações da Ceperj e da UERJ. O Ministério Público aponta favorecimento da campanha de Castro.
A Ceperj teria contratado cerca de 27 mil trabalhadores por meio de projetos com órgãos estaduais, com pagamentos em espécie em algumas situações. A prática gerou questionamentos sobre transparência e controle.
Parte das contratações ocorreu em parceria com a UERJ, que ampliou contratos e programas durante o período eleitoral. Os investigados teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição do governador.
No cenário atual, o Rio de Janeiro permanece governado por meio de uma chefia interina no cargo, após a renúncia. O STF analisa quem deve assumir o mandato-tampão, se por eleição direta ou indireta.
O STF ainda não retomou o julgamento; a pauta será retomada após a vista do ministro que pediu mais tempo para avaliar o acórdão da Justiça Eleitoral. A apreciação pode definir o modelo de sucessão no estado.
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