- O Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030, por unanimidade.
- A decisão também rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral, por 5 votos a 2, que pedia a cassação do diploma.
- Com isso, o STF ficará responsável por definir o modelo de escolha do eventual sucessor de Castro, entre eleição direta ou indireta pela Alerj.
- O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos apresentados no caso, sendo acompanhado por demais ministros citados.
- Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico em processo relacionado a um esquema de cargos secretos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (2/6), a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) até 2030. A decisão foi unânime, e o tribunal rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral que questionava a cassação do diploma político.
Com a decisão, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento para definir o modelo de escolha do eventual sucessor de Castro, se por eleição direta ou indireta pela Alerj. O objetivo é apontar o futuro da liderança do estado, diante da inelegibilidade.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos apresentados. Integraram o entendimento os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os embargos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também foram rejeitados.
Próximos passos
O STF ficará responsável por definir o formato da sucessão no Rio de Janeiro, eventuais impactos eleitorais e o calendário político. A decisão do TSE não altera a condenação de Castro por abuso de poder político e econômico em caso relacionado a cargos secretos.
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