Conanda avalia ação judicial após Senado derrubar resolução

O Senado derrubou a Resolução nº 258/2024 por meio do PDL nº 3/2025, e o Conanda avalia medidas jurídicas.
A presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, afirma que a norma não criava novos direitos, apenas orientava a implementação de garantias já previstas na legislação.
O objetivo é manter proteção já assegurada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e evitar retrocesso no atendimento imediato.
A resolução não impedia denúncias ou investigações; ela apenas reiterava que o atendimento não pode depender de boletim de ocorrência em certos casos.
A instituição destaca que a retirada pode gerar insegurança e interpretações divergentes entre estados e municípios, e planeja analisar impactos e possíveis novos instrumentos normativos preservando princípios de proteção.

O Conanda avalia medidas jurídicas após o Senado derrubar a Resolução 258/2024, por meio do PDL 3/2025. A presidente Do Nascimento Cavalcanti afirma que o órgão busca preservar direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Ela disse ao Correio que a norma não criava novos direitos, apenas orientava a implementação de garantias já previstas na legislação. O Congresso sustou a resolução, segundo parlamentares, para facilitar a identificação de abusadores ao exigir boletim de ocorrência.

Deila ressalta que a interpretação de que a norma impedía denúncias é equivocada. A resolução, segundo ela, dava continuidade ao entendimento do SUS de que atendimento não depende de BO, fortalecia a rede de proteção e destacava a atuação integrada do ECA.

A presidente também defende a participação da família, com salvaguardas em casos excepcionais em que a comunicação imediata aos responsáveis pudesse representar risco. Estudos indicam violência doméstica como cenário comum, o que justificaria cautelas na comunicação aos responsáveis.

Impactos e próximos passos

O apoio institucional, segundo Do Nascimento Cavalcanti, permanece nos direitos já garantidos pela Constituição, pelo ECA, pelo Código Penal e pelo SUS. A retirada pode gerar insegurança entre profissionais e gestores.

O Conanda fará uma análise institucional dos impactos da decisão e não descarta discutir novos instrumentos normativos. Qualquer iniciativa deverá manter princípios como proteção integral, prioridade absoluta e não revitimização.