Congresso beneficia estupradores de crianças

O Senado aprovou um projeto que altera a atuação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) ao derrubar uma resolução que orientava a interrupção de gravidez em casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A votação ocorreu em sessão que durou 100 segundos, na noite de terça-feira, 2 de junho. A medida é apresentada como prioridade para privilegiar a vontade de famílias, conforme o relatório.

Segundo a parlamentar responsável pela proposta, a PDL busca direcionar a decisão para os responsáveis legais da vítima, e não apenas para a vítima. Dados oficiais indicam que a maioria dos casos de violência sexual envolvendo estudantes de 13 a 17 anos ocorre no contexto familiar. O projeto altera o caminho de acesso a serviços de saúde e apoio social nesses casos.

O Conanda já havia apresentado uma resolução que facilitava o acesso ao aborto legal em situações de violência. A mudança proposta pelo Senado é encarada por críticos como dificultar o atendimento às vítimas. Assistência social e orientação médica compõem o conjunto de serviços que, na prática, podem ficar menos acessíveis.

A polêmica envolve ainda a atuação de autoridades como a relatora do projeto, a ministra Damares Alves, que defende a prioridade aos familiares na decisão. A decisão também é discutida à luz de dados do IBGE sobre violência sexual contra jovens e o impacto psicológico do sustento dessa decisão para as vítimas.

Desdobramentos e contexto

Especialistas apontam que, ao modificar o protocolo, pode haver maior pressão sobre a vítima para manter a gestação. Organizações de defesa dos direitos das crianças destacam que o objetivo é proteger a autonomia da vítima, com busca ativa por parte de serviços, respeitando a vontade da menina ou da mulher. A discussão permanece sem conclusão e envolve saúde pública, proteção social e direitos legais.