Deputada do PL propõe projeto com punição dura para vídeos de tortura animal

Deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou na Câmara o Projeto de Lei 2.767/2026 para endurecer a punição por maus-tratos a animais, incluindo conteúdos digitais que promovem crueldade.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais para prever até cinco anos de reclusão por maus-tratos contra qualquer espécie, além de multa e proibição de guarda de animais.
Há agravantes de até dois terços na pena quando houver tortura, crueldade extrema ou sofrimento prolongado com o objetivo de monetizar conteúdo.
O caso de Daiana Schuinsekel de Almeida, detida em São Paulo por produzir vídeos de tortura a animais e vendê-los, motivou o PL; ela foi solta horas após a detenção.
O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para definição das comissões responsáveis pela análise.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais, com até 5 anos de reclusão. A proposta busca punições mais severas para crimes de crueldade, mutilação e morte com fins de monetização.

O impulso para o PL 2.767/2026 surgiu após o caso de Daiana Schuinsekel de Almeida, detida pela Polícia Civil de São Paulo por produzir vídeos de tortura de animais para venda. Ela foi solta horas após a oitiva na delegacia, sem custódia prevista pela lei.

Segundo o texto, a proposta iguala a punição para maus-tratos a qualquer espécie, aumentando o patamar de penas já previsto para cães e gatos. Hoje, a Lei Sansão prevê detenção de 2 a 5 anos nesses casos específicos.

A nova legislação também prevê agravantes. A pena pode subir até 2/3 quando a crueldade ocorrer para produção de conteúdo digital monetizado, conforme o caso citado pela deputada.

O PL 2.767/2026 tramita na Câmara e aguarda despacho da Presidência para definir as comissões responsáveis. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998 para ampliar a proteção aos animais no Brasil.

Situação atual: a Câmara precisa avaliar a matéria, com a possibilidade de ajustes. A discussão envolve equilíbrio entre proteção animal e impactos legais para conteúdos digitais e pessoas envolvidas.