Deputada do PT propõe barrar entrada em estádios de devedores de pensão

A deputada Carol Dartora, do PT do Paraná, apresentou na terça-feira um projeto de lei para impedir a entrada de pessoas com dívida de pensão alimentícia em estádios, quando houver decisão judicial e uso de biometria.
A restrição vale até a dívida ser quitada e depende de controle biométrico para identificação no acesso aos estádio.
A iniciativa sustenta que, com a medida, busca-se cumprir decisões judiciais e evitar que devedores frequentem eventos esportivos.
O projeto responsabiliza clubes e administradores de estádios caso não adotem mecanismos para impedir a entrada de pessoas com restrição determinada pela Justiça.
A proposta se inspira na política argentina Tribuna Segura, que passou a cadastrar devedores em sistemas oficiais para restringir acesso a estádios.

A deputada Carol Dartora, do PT do Paraná, protocolou na terça-feira, 2 de junho de 2026, um projeto de lei para impedir a entrada de pessoas devendo pensão alimentícia em estádios, mediante decisão judicial e uso de controle biométrico. A restrição vale até as dívidas serem quitadas.

O texto prevê que clubes e administradores de estádios sejam responsabilizados caso não adotem mecanismos para impedir o acesso de indivíduos com restrição judicial prevista. A ideia é ampliar o cumprimento de decisões e evitar a evasão de pagamento.

A proposta cita o uso de tecnologias já empregadas em arenas para reforçar o cumprimento de ordens judiciais, conectando identificação com cadastros oficiais. A deputada ressaltou, em redes sociais, a prioridade de crianças que dependem de alimento, remédio e material escolar.

Contexto internacional

O projeto brasileiro se inspira na política argentina Tribuna Segura, ampliada recentemente. O governo de lá incluiu devedores de pensão entre os impedidos de acessar estádios, por meio de um sistema de checagem de identidade.

Na Argentina, a medida foi formalizada pelo Boletín Oficial e envolve cruzamento de dados entre torcedores, registros administrativos e judiciais. Autoridades afirmam que a ferramenta objetiva ampliar a efetividade das decisões e o cumprimento de pensões.