Fachin informa à ONU preocupação com ataques ao Judiciário e à democracia

Fachin se reuniu com a relatora da ONU para Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, para tratar de ataques ao Judiciário e da proteção aos magistrados.
O ministro alertou sobre pressões externas por sanções unilaterais que visam a independência judicial e ressaltou o papel do STF na defesa da democracia diante de uma tentativa de golpe.
Ele defendeu cooperação internacional para preservar a independência do Judiciário, em evento promovido pelo STJ.
Em discurso, Fachin pediu discrição, serenidade e comedimento dos magistrados, dizendo que a confiança no Judiciário é conquistada pela atuação consistente, não pela visibilidade.
Sobre ética, mencionou que o CNJ já aprovou código de ética para a magistratura e que o STF não está abrangido; há propostas de um código específico para o STF, com participação de Cármen Lúcia, enquanto Mendes e Dino comentam o tema; o contexto inclui investigações envolvendo o Banco Master e Vorcaro.

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta terça-feira, 2, com a relatora especial da ONU para Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. O objetivo foi apresentar preocupações sobre ataques ao Judiciário e à democracia brasileira, e ressaltar a importância da proteção aos agentes públicos que atuam para defender o Estado Democrático de Direito. O STF ressaltou o papel decisivo da corte na defesa da ordem institucional em momentos de tensão.

O encontro ocorreu em meio a relatos de pressões externas sobre o Judiciário, incluindo sanções unilaterais que poderiam afetar a independência judicial e constranger magistrados. Fachin reforçou a necessidade de cooperação internacional para assegurar a independência do Judiciário e discutir formas de atuação conjunta com organismos internacionais.

Congresso e ética

Fachin participou, ao lado da ministra Cármen Lúcia, relatora do Código de Ética do STF, de um Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial promovido pelo STJ. O ministro defendeu discrição e serenidade na atuação dos magistrados, destacando que visibilidade não é garantia de legitimidade e que o silêncio institucional pode ser mais importante que o protagonismo individual.

A fala de Fachin enfatizou que a autoridade de um juiz depende da consistência de suas decisões, não do volume de manifestações públicas. A confiança no sistema de Justiça, segundo ele, é construída pela atuação jurisdicional estável e pela observância ética em todas as esferas da vida pública.

Código de Ética e divergências internas

O tema também abriga a discussão sobre a aplicação de códigos de conduta. Embora o CNJ tenha aprovado, em 2008, o Código de Ética da Magistratura, ministros do STF não ficam sujeitos a ele. Desde sua posse à frente da Corte, em setembro de 2025, Fachin tem defendido a criação de um código específico para o STF, ideia que enfrenta resistência interna entre os ministros, com posições públicas de Gilmar Mendes e de Flávio Dino na linha de que o tema deve ser tratado no âmbito interno.

Cármen Lúcia reforçou, no mesmo evento, a necessidade de melhorar a imagem do Judiciário junto à sociedade, questionando caminhos para construir, reconstruir e manter a confiança pública. O debate ocorre em contexto de investigações sobre fraudes no Banco Master e de divulgações envolvendo autoridades, incluindo ministros do STF, e o banqueiro Daniel Vorcaro.