Hotel de luxo em SP é alvo de ação por racismo que pede R$ 20 milhões

A Educafro moveu uma Ação Civil Pública contra o Tivoli Mofarrej, em São Paulo, pedindo indenização de R$ 20 milhões por racismo e mudanças institucionais na hotelaria brasileira.
O valor é dividido em R$ 15 milhões de danos morais coletivos contra a população negra e R$ 5 milhões de danos sociais, com o montante destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação também busca implementar alterações institucionais, como auditoria étnico-racial independente, compliance antidiscriminatório e cláusulas de não discriminação em contratos com terceirizadas.
Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia condenado o hotel a pagar R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro que alegou racismo no local; a Educafro contesta a decisão, dizendo que não houve reconhecimento correto do racismo no processo.
Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em 20 de setembro de 2024, quando o advogado José Luiz de Oliveira foi abordado por um segurança dentro de um auditório, sob alegação de credencial não visível. O Tivoli Mofarrej afirmou não ter conhecimento da ACP.

O Tivoli Mofarrej, hotel de luxo localizado em uma área nobre de São Paulo, é alvo de uma ação civil pública que pede indenização de 20 milhões de reais por racismo. A ACP foi moveida pela Educafro e também busca mudanças institucionais na gestão da hotelaria brasileira. A CNN Brasil teve acesso ao processo em primeira mão.

A ação alega danos morais coletivos e danos sociais oriundos de racismo institucional no setor hoteleiro. O valor total de 20 milhões, conforme a petição, seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Além da indenização, o objetivo é promover mudanças estruturais na prática e governança de redes hoteleiras de luxo.

A condenação anterior do TJSP envolvendo o Tivoli Mofarrej tem relação com um caso ocorrido em maio, quando o hotel foi multado em 20 mil reais por danos morais a um advogado negro que relatou ter sido vítima de racismo durante um evento no local. A decisão foi proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, no 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro.

O processo relata que o advogado José Luiz de Oliveira foi abordado por um segurança que questionou a credencial dele por não estar visível. O incidente ocorreu no auditório durante um evento jurídico, em 20 de setembro de 2024. O advogado registrou a abordagem em vídeo, que mostra a troca de mensagens entre ele e o segurança, com pedido de calma e pedido de desculpas por parte do funcionário.

Segundo a Educafro, a decisão de maio não chegou a reconhecer a prática de racismo explicitamente, o que motivou a ACP. O advogado da Educafro, Michel de Jesus, afirma que a sentença não tratou da raiz racial do ocorrido e aponta falhas no processo. A organização cobra responsabilização institucional e mudanças nos protocolos de atendimento, segurança e inclusão.

O grupo Pojuca S/A, que administra a rede Tivoli, foi citado na ação como parte das partes envolvidas. Em resposta, a administração do Tivoli Mofarrej informou não ter conhecimento de qualquer Ação Civil Pública movida contra o hotel com esse tema, mantendo o espaço aberto para manifestações oficiais. O caso tramita na Justiça paulista.

Entenda o que está em jogo e os desdobramentos esperados a partir da ACP, que aponta a necessidade de auditorias independentes, políticas de compliance antidiscriminatórias e metas de inclusão. A ação também propõe cláusulas antidiscriminatórias em contratos com empresas terceirizadas de segurança e atendimento, além de monitoramento anual por indicadores ESG raciais.