- A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a operação Chancelas para investigar fraudes em registros e grilagem de terras da União em Maraú, sul da Bahia.
- Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Maraú, Camamú e Cairú, autorizados pela Justiça Federal.
- A investigação aponta que áreas classificadas como terrenos de marinha foram registradas indevidamente como propriedades particulares por meio de expedientes fraudulentos em cartórios.
- Há indícios de uso de georreferenciamento irregular, omissão da titularidade da União nas matrículas e desmembramentos para ampliar áreas, buscando dar aparência de legalidade à ocupação e exploração econômica.
- Os prejuízos atingem o patrimônio público federal, com possível atuação conjunta de agentes públicos e privados, incluindo venda de imóveis e tentativas de regularização com informações irregulares; os investigados podem responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, invasão de terras da União, estelionato, entre outros.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira (3) a operação Chancelas, que investiga fraudes em registros e grilagem de terras da União no município de Maraú, no sul da Bahia, e região. A ação visa apurar crimes relacionados a registros imobiliários de áreas classificadas como terrenos de marinha, com prejuízos ao patrimônio público federal. Seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal.
Segundo as autoridades, as investigações apontam uso de expedientes fraudulentos em cartórios de registro de imóveis para manter as áreas da União registradas como privadas. Indícios indicam georreferenciamentos irregulares, omissão da titularidade da União nas matrículas e sucessivos desmembramentos de imóveis, com o objetivo de ampliar áreas ocupadas e tornar a ocupação mais aceitável do ponto de vista legal.
As apurações indicam que os registros fraudulentos permitiram a comercialização de áreas federais, incluindo trechos de praia e terras de uso comum. Além do prejuízo ao patrimônio público, há indícios de atuação conjunta entre agentes públicos e particulares, com uso dos registros para obter vantagens econômicas, como venda de imóveis e tentativas de regularização com base em informações irregulares.
Mandados e locais
A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Maraú, Camamu e Cairú, conforme a Justiça Federal. Os investigados podem responder, na esfera correspondente, por falsidade ideológica, uso de documento falso, invasão de terras da União, estelionato e outras infrações penais apuradas ao longo das investigações.
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