- Reguladoras federais devem reduzir ou cancelar projetos, serviços e ações de fiscalização após bloqueio de mais de R$ 300 milhões no orçamento do setor.
- O decreto de Lula mudou cerca de 18% do orçamento destinado às 12 reguladoras federais.
- Aneel teve bloqueados R$ 34,3 milhões, impactando abertura de novos escritórios de fiscalização e cronogramas de atividades.
- ANP teve bloqueados R$ 38,1 milhões, com impactos previstos em ações de controle de qualidade de combustíveis e fiscalização de preços abusivos.
- A ANTT, a Anvisa e a ANA também sofrem restrições, com efeitos esperados na fiscalização de transporte, atendimento ao SUS e universalização do saneamento, já impactando planos para o segundo semestre.
As medidas do governo para o setor de regulação contaram com o bloqueio de mais de R$ 300 milhões do orçamento previsto. Reguladoras federais já avaliam redução ou cancelamento de projetos, serviços e ações de fiscalização diante da contenção.
O bloqueio, em decreto assinado pelo presidente, cortou cerca de 18% das verbas destinadas às 12 agências reguladoras federais. A atuação das entidades passa a enfrentar limits e prazos mais estreitos nos próximos meses.
Impactos iminentes na fiscalização
A Aneel deve suspender a abertura de novos escritórios de fiscalização após ter bloqueados R$ 34,3 milhões. O bloqueio de R$ 57 milhões afeta o cronograma de leilões e audiências públicas previstas para o segundo semestre.
Para a ANP, o efeito será amenizado pela redução de ações de qualidade de combustíveis, com R$ 38,1 milhões bloqueados. Também há risco para o projeto de fiscalização de preços abusivos de combustíveis.
Outras agências e responsabilidades
A ANTT, que atua na fiscalização do transporte de cargas e do piso mínimo do frete, é outra agência com queda significativa de recursos, impactando atividades de fiscalização de transporte de passageiros e contratos de concessão.
A Anvisa pode ter queda de ações de fiscalização e de atendimento aos usuários do SUS, enquanto a ANA pode enfrentar contenção nas iniciativas de universalização do saneamento até 2033.
Ponto de avaliação institucional
O presidente do Coarf afirma que os efeitos são imediatos e devem se intensificar nas próximas semanas, com impactos já perceptíveis na programação de lançamentos das agências. A avaliação geral aponta para piora do cenário já adverso.
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