Senado derruba resolução sobre aborto legal de menores sem autorização parental

O Senado derrubou, por meio de um projeto de decreto legislativo, a resolução do Conanda sobre aborto legal em menores sem a autorização dos pais.
A resolução de janeiro de 2025 previa atendimento rápido para aborto de meninas e adolescentes vítimas de estupro, sem boletim de ocorrência, autorização judicial ou conhecimento dos responsáveis.
O PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto e com relatoria da senadora Damares Alves, já havia sido aprovado pela Câmara e entrou em vigor sem sanção presidencial.
Tonietto afirmou que a derrubada representa uma vitória para responsabilização dos abusadores e para evitar a aprovação de uma agenda abortista.
Alves celebrou a decisão, destacando que o objetivo é combater o abuso e proteger as vítimas, com a mensagem de que é preciso lutar contra o abuso, não pelo aborto.

O Senado Federal derrubou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que previa aborto legal em menores sem autorização dos pais. O ato ocorreu na terça-feira, 2 de junho, em votação simbólica no plenário. A resolução permitia atendimento rápido a vítimas de estupro, sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.

A medida derrubada foi publicada em janeiro de 2025 pelo Conanda. Com o recuo, não há mais efeito imediato da norma para estas situações, segundo fontes oficiais. O PDL que anulou a resolução foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos).

Contexto

A decisão envolve o debate sobre proteção de menores e responsabilização de abusadores. Tonietto afirmou que a derrubada representa um passo na luta contra a violência e afirmou que a resolução não previa limite gestacional nem participação das famílias. Entre críticas, houve apontamentos sobre procedimentos e monitoramento.

Damares Alves, que já acionara juridicamente a norma, destacou que a medida não é guerra de posições, mas esforço para tornar propostas viáveis. A senadora enfatizou a importância de investigar abusos e buscar punição aos responsáveis, sem abrir espaço para ambiguidades legais.

Desdobramentos

O plenário não exigiu sanção presidencial para a entrada em vigor do ato. A decisão mantém o marco atual até surgirem novas propostas legislativas. Setores favoráveis à proteção integral de menores ressaltam a necessidade de equilíbrio entre proteção, família e apuração de crimes.