São Paulo propõe limite de 20 km/h em ciclovias e mudanças possíveis

A prefeitura de São Paulo abriu consulta pública sobre a regulamentação da circulação de bicicletas, patinetes, hoverboards e outros equipamentos autopropelidos em vias da cidade. A proposta fixa limites de velocidade e regras de circulação para ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias com pedestres. O período de contribuição vai até 8 de junho.

A medida envolve o aumento do uso de ciclovias e vias compartilhadas por bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes, com foco na segurança. Dados indicam que a capital tem cerca de 6.700 equipamentos de locação entre Woosh e JET, acirrando a disputa por espaço nessas vias.

A consulta pública foi divulgada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra). A Prefeitura orienta a participação por meio de um portal específico e destaca que a participação tem caráter deliberativo para a futura portaria municipal.

Detalhes da proposta

Para bicicletas convencionais ou elétricas, a velocidade máxima nas ciclofaixas e ciclovias passaria a 20 km/h. Em calçadas compartilhadas com pedestres ou em vias sem faixa exclusiva, o limite cai para 6 km/h. Em vias com velocidade de até 50 km/h, sem ciclovia, o uso ocorrerá junto ao bordo da pista, respeitando o limite vigente na via. Não podem circular em vias de trânsito rápido ou em rodovias sem acostamento.

Para autopropelidos, como patinetes e skates, a velocidade máxima em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorotas seria 20 km/h. Em vias com limite de até 40 km/h o monitoramento também permitiria 20 km/h. Em calçadas compartilhadas com pedestres, o limite seria 6 km/h. Equipamentos com largura até 70 cm, entre-eixos até 130 cm e potência até 1.000 W entram nesse grupo.

A proposta também prevê que autopropelidos parecidos com cadeiras de rodas para pessoas com deficiência podem circular em algumas situações, excetuando os limites de primeira regra.

Quem está envolvido

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio da Semtra, coordena a regulamentação. A cidade atribui à Cet (Companhia de Engenharia de Tráfego) o acompanhamento das normas, bem como ações educativas para orientar usuários.

Especialistas em micromobilidade analisam a medida com cautela. Eles destacam que a proposta alinha-se a parâmetros já usados em outras cidades e com diretrizes federais, reforçando segurança sem impor limites excessivos.

Pontos de melhoria apontados

Analistas apontam que a norma não deve conflitar com o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro, que regula circulação em calçadas. Há preocupação com possíveis conflitos entre modelos de bicicletas elétricas, autopropelidos com assento e ciclomotores, que não ficam explicitamente classificados no texto. A compatibilidade entre limites de 32 km/h máximos em vias sem ciclovia e os 20 km/h propostos é citada como tema a esclarecer.