- Dos 285 projetos de lei protocolados na Alesp no primeiro trimestre de 2026, 109 são honoríficos, o equivalente a 38,25%.
- O custo médio de submissão de um PL foi estimado em R$ 914.865,64, calculado a partir do orçamento da Alesp em 2025 dividido pelo total de projetos.
- Entre as propostas honoríficas estão o Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista, a transformação de Pilar do Sul na Capital da Uva Gourmet e o Dia Estadual do Country Nacional.
- Em contraste, apenas 16 PLs relacionados ao combate à violência contra a mulher foram apresentados no mesmo período, em meio a 86 mortes por feminicídio registradas upno primeiro trimestre de 2026 em São Paulo.
- O estudo usado pela reportagem sustenta que projetos simbólicos costumam ter custo menor que políticas públicas amplas, que demandam mais estudos e planejamento.
Dos 285 projetos de lei protocolados na Alesp no 1º trimestre de 2026, 109 são honoríficos, equivalentes a 38,25%. Trata-se de propostas que criam dias, homenageiam instituições ou pessoas e nomeiam infraestruturas públicas. O levantamento é do Poder360 com dados da própria Assembleia.
Entre as iniciativas estão o Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista, a transformação de Pilar do Sul em Capital da Uva Gourmet e o Dia Estadual do Country Nacional. A equipe de imprensa da Alesp não confirmou o custo total desses projetos.
Estimativa de custo por proposta
Com base no estudo de Ranulfo Paranhos, da UFAL, o Poder360 estima que a submissão média de um PL na Alesp fica em torno de R$ 914,9 mil. O cálculo divide o orçamento de 2025 da casa (cerca de R$ 1,3 bilhão) pelo total de PLs daquele período (1.406).
Comparativo com temas sensíveis
Em contraste, apenas 16 PLs voltados à proteção de mulheres foram apresentados no 1º trimestre de 2026. Segundo a SSP-SP, o Estado registrou 86 feminicídios no período, o maior desde o início da série histórica, com alta de 45% frente a 2025.
Observação sobre a natureza dos projetos
Projetos honoríficos costumam exigir menos recursos que políticas públicas amplas, que demandam estudos e planejamento. A produção legislativa é objeto de debate sobre o uso de recursos públicos e o equilíbrio entre ações simbólicas e políticas de impacto.
Contexto acadêmico
A tese de Paranhos, de 2014, analisou leis em 9 Estados entre 2007 e 2010. O estudo aponta que menos de 4% das leis aprovadas tratam de políticas públicas efetivas, como saúde, educação e trabalho. O pesquisador reconhece o valor de projetos simbólicos, desde que haja conexão com demandas reais de política pública.
Posição dos representantes e próximos passos
O deputado Edson Giriboni, autor de oito PLs homenageadores, afirmou que a atuação da Alesp inclui reconhecimento de profissões e instituições. Disse que projetos simbólicos podem somar às ações efetivas, sem inviabilizar as políticas públicas.
O Poder360 pediu à Alesp uma posição sobre o uso de recursos na tramitação de PLs e o equilíbrio entre simbólico e objetivo. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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