- O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre o recurso da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
- O recurso busca a extinção da pena do militar, após Moraes ter rejeitado pedido anterior para extinguir a pena.
- A defesa sustenta que as medidas cautelares impostas por mais de dois anos e cinco meses devem ser descontadas da pena, entre elas tornozeleira, recolhimento noturno, comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal e restrições de deslocamento.
- Os advogados alegam ainda que o tempo sob monitoramento e isolamento deve encerrar o caso.
- Se necessário, a defesa pediu que Moraes leve o tema ao plenário do Supremo para votação pelos demais ministros.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, em 5 de junho de 2026, que a PGR se manifeste em até 5 dias sobre recurso da defesa de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro contesta decisão que rejeitou extinção da pena por tentativa de golpe de Estado.
A defesa sustenta que restrições e monitoramento por mais de dois anos devem reduzir a pena. Entre as medidas citadas estão uso de tornozeleira, recolhimento noturno, comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais do DF e proibição de deslocamento além de perímetro.
Os advogados argumentam ainda que o tempo de isolamento e monitoramento deve ser descontado. Também solicitaram que Moraes leve o caso a plenário, para eventual votação de outros ministros do Supremo.
Contexto e próximos passos
A defesa solicita que, caso necessário, o STF reavalie o recurso. Não há decisão final sobre a extinção de pena até o momento. O caso tramita no âmbito do processo envolvendo tentativa de golpe de Estado.
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