- Oposição tenta frear decretos do presidente Lula que regulam as big techs e busca apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para derrubar os decretos por meio de PDLs.
- STF julga recursos sobre a regulação das redes nesta semana; empresas temem que o tribunal se antecipe às ações sobre o marco civil da internet.
- Decretos 12.975 e 12.976 criam obrigações para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados fiscalizar plataformas e estabelecer diretrizes para combate a conteúdos nocivos e à violência online.
- As medidas incluem criação de canal de denúncias de divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento, com retirada do material em até duas horas, e vedação ao uso de IA para produzir imagens íntimas de mulheres.
- Parlamentares de oposição apresentaram PDLs na Câmara (29) e no Senado (quatro), buscando suspender os decretos; Alcolumbre disse que discutirá a pauta com o presidente da Câmara para viabilizar votações entre as Casas.
Oposição tenta frear decretos sobre big techs e busca apoio de Alcolumbre. Nesta semana, o STF julga recursos sobre a regulação das redes, enquanto empresas cobram prazo de transição. Parlamentares de oposição podem apresentar projetos de decreto legislativo para derrubar as medidas.
O foco está nos decretos 12.975 e 12.976, assinados pelo presidente Lula. O objetivo é ampliar o papel da ANPD na fiscalização de plataformas e estabelecer diretrizes de proteção de mulheres na internet. Técnicos e planos de implementação também entram no debate.
Alcolumbre sinalizou interesse em viabilizar a pauta no Senado. Ele pediu que a consultoria jurídica do Senado analise possíveis extrapolações de prerrogativas do Executivo. O tema ganha força com a proximidade de decisões do STF sobre o marco civil da internet.
Estrutura e atuação política
Deputados e senadores de direita apresentaram PDLs para sustar os decretos. Na Câmara, 29 parlamentares protocolaram os documentos; no Senado, quatro fizeram o mesmo. Esses projetos não dependem de sanção presidencial para ter validade.
A estratégia envolve articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o Senado para que as propostas avancem conjuntamente. Alcolumbre afirmou que a tramitação precisa ocorrer entre as duas casas, como regra de governo.
Contexto jurídico e operacional
As medidas visam criar canais de denúncia de conteúdos íntimos sem consentimento e ampliar medidas contra conteúdos que promovam violência e discriminação. Também inclui a vedação de uso de IA para criar imagens íntimas de mulheres.
As plataformas temem que o STF antecipe ações de inconstitucionalidade e sinalize favoravelmente aos decretos durante o julgamento dos recursos. O tribunal programou a sessão plenária presencial para junho, o que pode afetar o timing das decisões.
De acordo com a oposição, os decretos representam uma interferência excessiva do Estado na iniciativa privada e ferem princípios de livre expressão, concorrência e mercado. O Planalto sustenta que as normas visam proteger cidadãs e reduzir danos digitais.
Entre na conversa da comunidade