- Medida provisória (MP 1.364/2026) libera crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para ações de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
- Do total, R$ 40 milhões serão usados para adquirir e distribuir alimentos produzidos por agricultores familiares, com a estimativa de ~6.000 toneladas e benefício a ~3.000 famílias.
- Outros R$ 9,2 milhões serão destinados a ações de inclusão produtiva rural, visando recuperar a capacidade de produção de populações atingidas, atendendo ~2.000 famílias.
- Chuvas em maio deixaram impacto em 18 municípios de Pernambuco e 31 na Paraíba, afetando aproximadamente 10.000 famílias.
- A MP já está em vigor, mas precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias; já há ações como distribuição de ~3.2 mil cestas de alimentos e envio de mantimentos pela Conab.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome abriu um crédito extraordinário de 49,2 milhões de reais para atender famílias afetadas pelas enchentes no Nordeste. A medida é válida para Pernambuco e Paraíba, em vigor desde a publicação da MP 1.364/2026 no Diário Oficial da União.
O recurso, pago via programa Segurança Alimentar e Nutrição e Combate à Fome, busca acelerar o atendimento às populations atingidas por desastres climáticos em maio. A atuação é voltada à alimentação e à retomada da produção rural na região.
Valor e destino dos recursos
Deste montante, 40 milhões serão destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. A estimativa é comprar e doar cerca de 6.000 toneladas, beneficiando aproximadamente 3.000 famílias agricultoras.
Outros 9,2 milhões vão para ações de inclusão produtiva rural, com foco na recuperação da capacidade de produção das populações atingidas. A estimativa é atender cerca de 2.000 famílias.
Impactos das enchentes e abrangência
Segundo a exposição de motivos, 18 municípios de Pernambuco e 31 na Paraíba foram atingidos, envolvendo cerca de 10.000 famílias. As perdas atingiram áreas urbanas e propriedades da agricultura familiar.
A abertura do crédito extraordinário é apresentada como medida para evitar agravamento da insegurança alimentar e apoiar a recuperação rápida. A proposta também sustenta que o Orçamento de 2026, sozinho, seria insuficiente para cobrir todas as emergências da região.
Ações já em curso e tramitação
O MDS já distribuiu aproximadamente 3.200 cestas de alimentos para cozinhas solidárias no Nordeste, com apoio da Conab. Mantimentos também têm sido encaminhados para as áreas afetadas.
A MP já está em vigor, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade. Fontes indicam que a formalização depende do andamento legislativo.
Entre na conversa da comunidade