Revisão da Ficha Limpa gera incertezas e tensiona eleições estaduais

STF analisa a validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso, que podem alterar a inelegibilidade de candidatos.
Congresso autorizou, em setembro de 2025, que o prazo de oito anos conte a partir da condenação, o que foi contestado pelo Rede Sustentabilidade.
Politicos com pendências enfrentam incerteza jurídica: Arruda, no Distrito Federal, e Deltan Dallagnol, no Paraná, entre outros.
No Rio de Janeiro, ex-governadores como Garotinho e Witzel aparecem em cenário de dúvidas devido a investigações e perdas de elegibilidade; Castro desistiu de pré-candidatura após investigações.
No Nordeste, Sergipe registra indefinição com Valmir de Francisquinho elegível em liminar, enquanto no Paraná a situação de Dallagnol permanece incerta.

A disputa eleitoral ganha palco nos tribunais. O STF discute a validade de alterações aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, com impacto potencial sobre inelegibilidade de candidatos em pelo menos cinco estados e no Distrito Federal. O tema pode alterar o cenário para as eleições de outubro.

As mudanças, aprovadas em setembro de 2025, permitem que o prazo de oito anos para inelegibilidade conte a partir da condenação, e não do cumprimento da pena. A Rede Sustentabilidade contestou a mudança no STF, que ainda não proferiu decisão final.

Entre políticos com candidaturas incertas, estão José Roberto Arruda, do PSD do Distrito Federal, governante entre 2007 e 2010. Arruda foi condenado na sequência da Operação Caixa de Pandora, mas busca retorno à política em meio a dúvidas jurídicas sobre a aplicação da nova lei.

Em Brasília, Arruda afirma que consultou advogados e que, segundo o cenário atual, estaria elegível. O ex-governador também acredita que o STF não derrubará as mudanças à véspera das eleições e afirma ter confiança na Justiça.

No Rio de Janeiro, três ex-governadores enfrentam pendências ou investigações. Cláudio Castro desistiu de pré-candidatura ao Senado após ser alvo de investigações da Polícia Federal. Anthony Garotinho, por sua vez, teve condenações anuladas pela Justiça, recuperando a elegibilidade. Wilson Witzel busca novo mandato após processo de impeachment em 2021.

Entre os estados nordestinos, Sergipe vive indefinição: Valmir de Francisquinho, principal oposicionista ao governo, está elegível apenas por decisão liminar, com o desfecho dos processos na Justiça Eleitoral ainda incerto. Em 2022, Francisquinho teve amplos votos no primeiro turno, mas foi considerado inelegível.

No Paraná, Deltan Dallagnol, ex-procurador e hoje filiado ao Novo, segue em cenário indefinido após cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tentando reverter a decisão para concorrer ao Senado na chapa de Sérgio Moro. A situação depende de recursos judiciais em andamento.

Outros nomes consultados pela reportagem não se pronunciaram. A tramitação no STF mantém o calendário eleitoral em aberto, com candidatos avaliando seu registro conforme o desfecho da ação sobre a Lei da Ficha Limpa.