- O plenário do Superior Tribunal Militar marcou para 24/06 o julgamento de recurso de Jair Bolsonaro contra decisão que rejeitou pedir a suspeição do brigadeiro Joseli Parente Camelo no caso que pode declarar indigno para o oficialato e cancelar a patente dele.
- A defesa argumenta que o brigadeiro não teria imparcialidade, citando declarações públicas sobre julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal relacionado a tentativa de golpe.
- A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já havia negado a suspeição, e a defesa recorreu por agravo, que será analisado pelo plenário da corte militar.
- O processo que tramita no STM não julga o mérito da condenação, mas aspectos ligados ao direito de manter a patente, possivelmente transformando vencimentos em pensão.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, prazo que vence ao fim deste mês, após ter passado mal na prisão e recebido cuidados médicos.
O plenário do STM agendou para o dia 24/06 o julgamento de um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha. A defesa questiona a imparcialidade do brigadeiro Joseli Parente Camelo para julgar o caso que pode retirar a patente de capitão reformado do ex-presidente.
Bolsonaro é réu em processo no STM que pode declarar sua indignidade para o oficialato. A defesa sustenta que o brigadeiro Camelo não seria apto para julgar, por ter se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no STF relativo a uma tentativa de golpe de Estado.
A ministra Maria Elizabeth Rocha havia negado, inicialmente, o pedido de suspeição. Os advogados, então, recorreram ao plenário da Corte Militar, que vai analisar o agravo apresentado pela defesa.
Desde a condenação da Suprema Corte, que resultou em 27 anos e três meses de prisão, o STM abriu processo para verificar a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato de Bolsonaro e de outros militares.
A ação não julga o mérito da condenação, mas examina aspectos do direito de manter a patente conquistada ao longo da carreira. Caso haja condenação no STM, o ex-presidente pode perder o direito de subsídio, com o salário convertido em pensão para a esposa ou os filhos.
Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi autorizada após o ex-presidente apresentar mal-estar na prisão e requerer assistência médica contínua.
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