- ANTT retomou a validade dos resultados da primeira fase da Janela Extraordinária para abertura do mercado de ônibus interestaduais, anulando a suspensão publicada em maio.
- O restabelecimento consolidou as planilhas do Comunicado de 24 de abril, que classificaram milhares de pedidos de novas rotas em todo o país.
- A medida encerra um apagão regulatório que deixava 2.494 municípios sem novas opções de viagem interestadual.
- A agência justificou o recuo pela necessidade de evitar reprocessamentos sucessivos e alterações nos resultados, buscando segurança jurídica.
- Novo cronograma: prazo até 10 de julho de 2026 para as empresas protocolizarem pedidos de emissão ou modificação de TAR; se houver concorrência, abertura de lances ocorre a partir de 20 de julho de 2026.
A ANTT retomou a validade dos resultados da primeira fase da Janela Extraordinária, que abriu o mercado de ônibus interestaduais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8.jun.2026) e envolve a anulação da suspensão anunciada em maio, consolidando as aprovações originais.
O retorno envolve as planilhas do Comunicado nº 41, divulgadas em 24 de abril, que classificaram pedidos de novas rotas por todo o Brasil. A medida encerra um período de paralisação que afetava 2.494 municípios, sem novas opções de viagem intermunicipal.
A agência justificou a volta ao status anterior com a necessidade de manter segurança jurídica e a continuidade regulatória do processo, evitando reprocessamentos e alterações constantes nos resultados. O objetivo é garantir eficiência e isonomia no market.
Novo cronograma
A ANTT informou que o dia 10 de julho de 2026 passa a ser o prazo para as empresas contempladas protocolizarem pedidos de emissão ou de modificação de seus Termos de Autorização de Serviços Regulares (TAR). Em caso de concorrência, a abertura de lances está prevista para 20 de julho de 2026.
A revalidação também consolida a lista de empresas que ampliarão a cobertura de serviços, especialmente em mercados antes desatendidos. Dados da base da agência indicam dezenas de milhares de autorizações processadas para trechos entre cidades sem adequada cobertura viária.
Ação do Ministério Público e próximos passos
Na semana passada, o Ministério Público Federal instaurou procedimento para investigar a suspensão do certame. O MPF solicitou à ANTT a relação detalhada das empresas beneficiadas e a demonstração do impacto regulatório e concorrencial.
Com o restabelecimento dos resultados de abril, a ANTT deve apresentar justificativas adicionais no âmbito da investigação. A agência mantém o rigor na admissibilidade, incluindo a exclusão de 6.344 solicitações por falhas na comprovação de pagamento de taxas.
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