- Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e líder da oposição no Senado, acionou a Advocacia-Geral da União para que apure suposta disseminação de fake news por aliados de Lula sobre a proposta da oposição para a chamada “escala 6×1”.
- O pedido cita Guilherme Boulos, Fabiano Contarato e deputados do PT e PSOL como autores de afirmações de que o texto criaria uma escala de 7×0, considerado disseminação de desinformação.
- Marinho afirma que as informações falsas poderiam inviabilizar pequenos negócios, aumentar a informalidade e elevar o preço de bens e serviços, citando impactos como 52 feriados e 40% da força de trabalho na informalidade.
- Na prática, a oposição apresentou, em 28 de setembro, uma PEC para permitir regime flexível baseado em horas trabalhadas, com remuneração proporcional, cuja versão já segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça no Senado.
Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e líder da oposição no Senado, acionou a AGU nesta segunda-feira para que apure a disseminação de supostas fake news sobre a proposta de regime trabalhista apresentada pela oposição. A queixa cita membros do governo e aliados do presidente Lula como responsáveis pela desinformação.
O pedido envolve o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, além de senadores e deputados citados como autores ou apoiadores da proposta. Marinho sustenta que as falas propagam a ideia de uma escala 7×0, o que classificaria como desinformação sobre a política pública em debate no Congresso.
A ação foi formalizada junto à Advocacia-Geral da União, com base na alleged disseminação de informações falsas que poderiam afastar o debate público sobre o tema, segundo o senador. Também há críticas à influência de declarações na Câmara dos Deputados.
Entenda a proposta do líder da oposição
Na quinta-feira, 28, após a aprovação do texto pela Câmara, Rogério Marinho apresentou uma PEC para permitir regime flexível baseado em horas trabalhadas. A ideia prevê acordo individual para pactuação da jornada.
O texto acrescenta três parágrafos à Constituição e estabelece que, em caso de redução de jornada, a hora trabalhada terá valor proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. A proporcionalidade viria ainda aos demais direitos, como férias, 13º salário e FGTS.
A proposta também aponta impactos sobre o custo da mão de obra e a informalidade, argumentos usados por opositores para sustentar desequilíbrios na negociação entre empresas e trabalhadores. Em 8 de 2024, o presidente do Senado enviou o texto para a CCJ, segundo relato oficial.
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