FGV Direito SP aponta falhas na gestão de desastres climáticos

Estudo da Fundação Getulio Vargas, Direito SP, aponta falhas estruturais na gestão de desastres no Brasil, evidenciando a distância entre o que é previsto e o que ocorre na prática de prevenção, resposta e reconstrução.
A pesquisa analisou Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul para entender a articulação entre União, estados e municípios na gestão de desastres, destacando lacunas institucionais.
Identifica problemas como baixa cultura de prevenção, fragmentação entre órgãos, dados não integrados, comunicação com a população fraca e pouca participação das comunidades na reconstrução.
O estudo lista oito lacunas de governança: normas pouco implementadas, descompasso entre as esferas, falta de coordenação, dados desatualizados, ausência de estruturas científicas permanentes, participação limitada, vulnerabilidade não bem reconhecida e falta de protocolos de comunicação.
Recomenda tratar a gestão de desastres como política pública permanente, com ações como mapear risco nos planos diretores, criar financiamento de prevenção estável, integrar bases de dados, fortalecer defesa civil municipal e ampliar a participação comunitária.

O estudo da FGV Direito SP aponta falhas graves na gestão de desastres climáticos no Brasil. A pesquisa analisa casos em Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul, com foco na prevenção, na resposta e na reconstrução. O objetivo é entender a governança entre União, estados e municípios.

Segundo os autores, o problema não é a ausência de leis ou instrumentos, mas a distância entre o que está previsto e o que ocorre na prática durante eventos de chuva intensa. A crise de 2024 no Rio Grande do Sul evidencia esse descompasso entre teoria e atuação.

A análise destaca que a tragédia revelou fragilidades estruturais anteriores, como baixa cultura de prevenção, fragmentação institucional e dados não integrados. A falta de cadastros confiáveis e de canais de comunicação com a população agrava a resposta emergencial.

Além disso, a pesquisa ressalta o chamado colapso informacional: cadastros desatualizados, abrigos sem bases interoperáveis e informações de fácil compreensão ausentes. Em muitos casos, famílias precisaram localizar parentes sem apoio central.

A obra aponta oito lacunas de governança: normas pouco implementadas; descoordenação entre esferas; dados desatualizados; ausência de coordenação técnica permanente; participação social limitada; fragilidade de apoio a populações vulneráveis; e falta de canais de comunicação acessíveis.

Recomendações

O documento defende tratar a gestão de desastres como política pública permanente, integrada a planejamento urbano, habitação, saúde, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e orçamento. Propõe mapear riscos nos planos diretores e criar financiamento preventivo estável.

Também sugere integrar bases de dados entre governos, fortalecer a defesa civil municipal, criar ouvidorias permanentes, ampliar participação comunitária e tornar a transparência orçamentária mais robusta. Protocolos de comunicação devem ser institucionalizados.

A mensagem central é romper o ciclo de agir apenas após a catástrofe. O estudo considera que o Rio Grande do Sul mostrou mobilização social e uso de ciência, mas alerta que improviso não pode virar política de Estado.

Metodologia

A pesquisa combinou revisão de normas federais, estaduais e municipais com dados secundários, indicadores socioeconômicos e climáticos. Foram realizadas 36 entrevistas com gestores públicos, sociedade civil e setor privado, além de painéis com especialistas.