Governo impõe sigilo de até 100 anos em processos de autorização de apostas

O governo federal impôs sigilo de até cem anos aos processos de autorização para funcionamento de casas de apostas, ou bets.
A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo após pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI) ter sido negado.
A 1xBet operava no Brasil de forma ilegal antes de obter autorização, em junho do ano passado, e o local de funcionamento não seria mais o informado à Receita Federal.
A Fazenda alegou que os documentos ficam resguardados para proteção de dados pessoais de sócios, administradores e outros beneficiários.
Mesmo com a solicitação do veículo para que as partes sigilosas fossem borradas, o governo manteve a negativa, citando esforço administrativo desproporcional e restrição de pessoal.

O governo federal impôs sigilo de até 100 anos aos processos de autorização para o funcionamento de casas de apostas no Brasil. A medida foi confirmada pelo jornal Estado de S.Paulo após o pedido feito à Lei de Acesso à Informação (LAI) ter sido negado.

Segundo a reportagem, a 1xBet operava no país antes de receber autorização formal, em junho do ano passado. A investigação aponta ainda que o local de atuação da empresa não estaria mais compatível com o informado à Receita Federal.

O Ministério da Fazenda justificou a decisão de sigilo alegando proteção de dados pessoais dos sócios, administradores e demais beneficiários envolvidos nos documentos. A negativa vale para os documentos solicitados com as informações sigiladas removidas.

O órgão citou que a exceção de sigilo atinge até 100 anos, conforme dispositivos da LAI. A Fazenda afirmou ainda que atender ao pedido com borrões exigiria esforço administrativo desproporcional.

Contexto e desdobramentos

A decisão levanta questões sobre transparência na autorização de operações de jogos de azar. O jornal enfatiza que a apuração envolve também a localização real da operação da empresa no Brasil.

Especialistas afirmam que o marco de junho passado, quando a 1xBet recebeu autorização, é central para entender o fluxo de regulação. A apuração permanece em andamento para esclarecer quais informações estão sob sigilo.