- Um juiz federal em Boston anulou a taxa de US$ 100 mil imposta por Donald Trump para vistos H‑1B, considerando que ela é um imposto não autorizado pelo Congresso.
- A decisão, proferida pelo juiz Leo Sorokin, ocorreu em ação movida por vinte procuradores-gerais estaduais democratas.
- O governo argumentou que a taxa era uma penalidade legal, mas o juiz afirmou que não é penalidade e sim imposto sem autorização.
- Sorokin citou a decisão da Suprema Corte de fevereiro, que derrubou tarifas de Trump, e afirmou que ele também não tinha autoridade para cobrar o imposto sob a lei de imigração.
- A taxa visava aumentar o custo de vistos para trabalhadores estrangeiros qualificados, afetando especialmente o processo de visto H‑1B, utilizado por empresas de tecnologia.
Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) a taxa de US$ 100 mil imposta por Donald Trump aos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, alegando que o tributo é ilegal e não foi autorizado pelo Congresso. A decisão foi proferida em Boston.
A ação foi movida por 20 procuradores-gerais estaduais democratas que contestam a cobrança anunciada pelo governo Trump. A taxa elevou significativamente o custo de obtenção de vistos H-1B, usados por empresas de tecnologia para contratar profissionais estrangeiros.
A decisão aponta que o pagamento, apesar do rótulo de taxa ou penalidade, configura um imposto sem autorização legal. Sorokin cita precedentes, incluindo uma decisão recente da Suprema Corte, para sustentar o entendimento de que não há base legal para cobrar o valor.
Contexto do visto H-1B
O programa H-1B concede 65 mil vistos por ano, com 20 mil adicionais para mestres e doutores. Empresas de tecnologia dependem do fluxo para preencher vagas qualificadas. Em geral, as taxas anteriores variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, sem aplicação a estudantes já presentes nos EUA.
A conferência de 15 de fevereiro mostrou queda no número de pagamentos recebidos, com apenas 85 ocorrências registradas pelo USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração) em fevereiro. A cobrança, segundo o governo, pretendia filtragem de candidatos.
Reação oficial
A Casa Branca, por meio da porta-voz Taylor Rogers, afirmou que confia na reversão da decisão em recurso. Ela reiterou a autoridade de Trump para restringir a entrada de categorias de estrangeiros considerados não benéficos aos EUA.
O governo também ampliou verificações de antecedentes e redes sociais para candidatas ao visto H-1B e propôs um novo processo de seleção voltado a profissionais mais qualificados. Matthew Tragesser, porta-voz do USCIS, ressaltou a preocupação com salários baixos.
Desdobramentos legais
A taxação de US$ 100 mil gerou ações judiciais diversas, incluindo uma movida pela Câmara de Comércio dos EUA. Um juiz em Washington já havia rejeitado o argumento de que Trump não tinha autoridade para fixar a taxa, e o caso segue em recurso.
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