Sinal-DF critica inclusão do Pix na Constituição e vê anacronismo

O Sinal-DF questionou a inclusão do Pix na Constituição Federal, prevista na PEC nº 65/2023, após emenda ao texto.
Em nota intitulada “A Ilusão da Blindagem Digital”, o sindicato classifica a medida como anacronismo normativo, argumentando que tecnologias financeiras evoluem rapidamente.
Edna Velho, presidente do Sinal-DF, diz que criptografar o Pix na Constituição dificultaria futuras mudanças e poderia favorecer substituições por outras tecnologias com cobranças privadas.
A nota também critica a PEC por retirar o Banco Central da Lei Orçamentária Anual, reduzindo a fiscalização do Congresso e do Tribunal de Contas.
O documento levanta dúvidas sobre a real autonomia da proposta, afirmando que interesses privados do mercado poderiam influenciar decisões sobre o sistema de pagamentos.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-DF) criticou a inclusão do Pix na Constituição Federal. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (8/6) e envolve a PEC nº 65/2023, que amplia a autonomia financeira do BC. A crítica surgiu após a inclusão de uma emenda ao texto da proposta.

A entidade classifica o movimento como anacronismo normativo, argumentando que tecnologias financeiras evoluem rapidamente. Transformar o Pix, uma ferramenta tecnológica específica, em dispositivo constitucional pode dificultar futuras atualizações ou substituições.

Para o Sinal-DF, mudanças nessa linha dependeriam de processos constitucionais demorados, o que poderia engessar a ferramenta. A presidente Edna Velho afirma que o Pix evolui e pode ser substituído por outra tecnologia com interesses privados, o que seria prejudicial à gratuidade do serviço para pessoas físicas.

A entidade também criticou a PEC como um todo. O sindicato afirma que a proposta criaria um modelo sem paralelo entre as principais autoridades monetárias globais, ao retirar o Banco Central da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o Sinal-DF, a mudança reduziria a fiscalização do Congresso e do TCU.

Entre as críticas, o Sinal-DF sustenta que a retirada da LOA dificultaria o acompanhamento público de decisões com grande impacto econômico. Sobre a autonomia, a nota aponta que o problema é de orçamento e de pessoal, que poderiam ser resolvidos com uma atuação entre o presidente do BC e o presidente da República fora da Constituição.

A entidade também aponta que a PEC permitiria a contratação de profissionais oriundos do mercado por ocupantes de cargos temporários no BC, o que, na visão do sindicato, atenderia interesses de instituições financeiras. O texto terá de passar por novas avaliações antes de qualquer implementação.