Altos dirigentes do BC enviam carta ao Senado pela PEC 65

43 servidores de alto escalão do Banco Central assinaram carta apoiando a PEC 65/2023, que estabelece autonomia financeira e orçamentária para a instituição.
A carta defende votação imediata no Senado, com a PEC na pauta da Comissão de Constituição e Justiça na manhã de 10 de junho.
Assinam cargos como secretário-executivo, chefes de departamento e de gabinete da presidência.
Os signatários destacam que o quadro de servidores caiu de cerca de 4,8 mil ativos em 2010 para ~3,3 mil em 2026; no concurso de 2024, cerca de 160 dos 200 aprovados atuam na autarquia.
A nota ressalta avanços do BC em inclusão financeira e sustenta que a redução de funcionários pode comprometer a supervisão de tecnologias como o Pix; a PEC é de Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e, se aprovada na CCJ, seguirá para dois turnos no Senado e depois à Câmara.

Ontem, 43 servidores de alto escalão do Banco Central (BC) enviaram uma carta aberta ao Senado em apoio à PEC 65/2023, que propõe autonomia financeira e orçamentária para a instituição. A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação nesta quarta-feira (10/6). A mensagem defende a tramitação rápida do tema e reforça o papel do BC na política monetária brasileira.

Entre os signatários, estão especialistas da carreira que ocupam cargos como secretário-executivo, chefes de departamento e de gabinete da diretoria e da presidência. A carta afirma apoio integral à PEC e à aprovação no Senado, destacando o funcionamento da instituição com mais autonomia.

Os signatários ressaltam a redução do quadro de servidores nos últimos anos e defendem que a autonomia financeira pode mitigar a defasagem. O BC contava com cerca de 4,8 mil ativos em 2010 e, segundo dados internos, passou a ~3,3 mil em 2026. O último concurso, realizado em 2024, teve 200 aprovados, dos quais cerca de 160 atuam hoje.

A nota também aponta avanços em inclusão financeira promovidos pelo BC em gestões recentes. Argumenta que reduzir o quadro de funcionários pode comprometer a supervisão de tecnologias emergentes, como o Pix, principal meio de pagamento do país desde 2020. O Pix é descrito como patrimônio público e referência mundial que exige recursos humanos e orçamentários estáveis.

Ponto-chave da PEC e votação

A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tramita na CCJ e pode ser votada na sessão prevista para começar às 9h. A aprovação na CCJ é requisito para seguir ao plenário em dois turnos. Caso aprovada pelo Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

A proposição visa separar a gestão de recursos do BC do Orçamento da União, assegurando orçamento próprio e regras de contas. O objetivo é conferir maior previsibilidade financeira para o desempenho de políticas monetárias e de regulação financeira.

Especialistas consultados pela reportagem destacam que a autonomia orçamentária não altera funções técnicas do BC, mas pode ampliar planejamento de longo prazo e investimentos em tecnologias, supervisão e inovação. A CCJ analisa a matéria com impacto potencial nas estruturas de governança da instituição.