- A Anpd abriu processo administrativo contra a Claro e encerrou contrato com a Serasa por indícios de violação à LGPD na parceria de compartilhamento de dados de clientes.
- A acusação aponta compartilhamento desproporcional de informações e falta de transparência, com a transferência de mais de cem dados diferentes por assinante.
- A controvérsia envolve o objetivo de alimentar metodologias de análise de crédito e avaliações do mercado financeiro; o contrato foi encerrado após a notificação da agência.
- A Claro pode enfrentar multas de até dois por cento do faturamento bruto no país, com teto de até cinquenta milhões de reais por infração; a Serasa também será fiscalizada para verificar transparência.
- As partes têm dez dias úteis para apresentar defesas; a Claro afirma que os dados foram usados apenas para estudos internos e que o contrato já não está em vigor.
A Anpd abriu um processo administrativo contra a Claro após notificação à operadora e à Serasa, por indícios de violação à LGPD. O caso envolve o compartilhamento de dados de clientes com a Serasa que, segundo o regulador, foi excessivo e inadequado. O contrato entre as empresas foi encerrado após a intervenção da agência.
A investigação aponta que a Claro repassava dados dos assinantes para alimentar metodologias de análise de crédito. A Serasa também passará por nova fiscalização para avaliar a transparência na comunicação com os titulares. As duas empresas já foram notificadas formalmente.
Entre as infrações apontadas estão o compartilhamento desproporcional de dados e a falta de clareza quanto ao destino das informações. A operação teria envolvido a transferência de mais de cem dados diferentes por cliente, segundo a ANPD.
A autoridade abriu a fase sancionadora, elevando o risco de multas. Caso confirmadas as irregularidades, a Claro pode responder com multa de até 2% do faturamento bruto, com teto de 50 milhões de reais por infração. A Serasa também será avaliada.
As partes têm dez dias úteis para apresentar defesa após as intimações. A Claro afirmou que o contrato estava em conformidade com a LGPD e que os dados foram usados apenas em estudos internos; o acordo, segundo a empresa, não está mais vigente.
Prazos e próximos passos
A ANPD avalia o nível de transparência na comunicação com os titulares e se a política de privacidade informa com clareza as parcerias de dados. Se irregularidades forem confirmadas, o processo pode avançar para sanções adicionais.
A Serasa segue sob fiscalização para verificar a clareza das informações repassadas aos clientes. O objetivo da agência é estabelecer medidas que garantam maior controle sobre o compartilhamento de dados entre empresas e terceiros.
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