- A Asfav pediu ao STF que dê andamento à análise da Lei da Dosimetria, afirmando que não há pontos processuais pendentes que atrapalhem a apreciação.
- A norma, aprovada pelo Congresso após veto de Lula, reduz penas de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e beneficia Jair Bolsonaro; está suspensa há cerca de um mês por Moraes.
- A suspensão ocorreu no caso de uma mulher condenada a 16 anos; o STF avalia as ADIs que contestam a dosimetria, ajuizadas pela ABI e pela federação PSOL‑Rede.
- A AGU pediu suspensão imediata do dispositivo e, ao final do julgamento, que a lei seja declarada inconstitucional.
- Segundo balanço do STF, 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos atos de 2023, com 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e 3 em semiaberto; 552 casos foram resolvidos com ANPP.
A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) pediu ao STF que retire andamento à análise da Lei da Dosimetria. A entidade afirma que não há impedimentos processuais para a continuidade do caso.
A norma, aprovada pelo Congresso após veto presidencial, reduz penas para envolvidos nos atos golpistas. Ela beneficia Jair Bolsonaro, e está suspensa por Moraes desde há cerca de um mês, em decisão cautelar.
A Asfav argumenta que o tema já reúne condições para avançar, pois a AGU já se manifestou e a PGR não apresentou parecer dentro do prazo. Outros interessados seguem com a tramitação no STF.
Contexto da dosimetria
Em maio, o STF indicou que 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos atos de 2023, com 29 no núcleo principal e 402 por crimes graves. Houve ainda 552 acordos de não persecução penal.
Posicionamentos divergentes
A AGU pediu a suspensão imediata do dispositivo e sua eventual inconstitucionalidade. Já a Câmara e o Senado defenderam a constitucionalidade da lei e pediram o fim da suspensão.
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