- Estudo da FGV Direito SP, em parceria com o Instituto Peregum, aponta desigualdade no financiamento de candidaturas à Câmara dos Deputados, com homens brancos recebendo a maior fatia.
- Em 2022, 47% dos recursos ficaram com homens brancos; a concentração já foi de 74% em 2014 e de 61% em 2018.
- Mulheres negras receberam 13% dos recursos em 2022; mulheres brancas tiveram 16%, mantido desde 2018, enquanto candidaturas negras cresceram no período.
- Análise considerou 9.280 candidaturas aptas em 2022 e quase R$ 3,2 bilhões em receitas declaradas; destaca a importância de quando o dinheiro é repassado para o planejamento de campanha.
- O estudo também critica anistias a partidos que descumpriram cotas e ressalta necessidade de ações de apoio às candidaturas, com a Psol defendendo investimento em mulheres e pessoas negras.
O estudo da FGV Direito SP, em parceria com o Instituto Peregum, analisa o financiamento eleitoral para a Câmara dos Deputados sob a perspectiva de raça e gênero. Conclui que, mesmo com cotas, a distribuição de recursos continua desigual, favorecendo homens brancos.
Entre 2014 e 2022, a concentração de recursos para candidatos brancos homens diminuiu, mas permanece elevada. Em 2022, 47% dos recursos foram para esse grupo, contra 74% em 2014 e 61% em 2018. Cotas não alteraram significativamente esse quadro.
Homens negros ficaram em segundo lugar em 2022, com 23% dos recursos, crescendo desde 2014 (16%) e 2018 (16,7%). Mulheres negras tiveram crescimento expressivo, chegando a 13% em 2022, após 5% em 2018, com evolução maior entre candidaturas femininas.
Desigualdade persistente
As candidaturas de mulheres brancas receberam 16% em 2018 e repetiram esse patamar em 2022. Mulheres negras passaram de 5% (2018) para 13% (2022). Ainda assim, a soma não reflete a participação demográfica do país.
O estudo destaca que a distribuição proporcional revela melhor a disparidade. Entre homens brancos, o financiamento é mais expressivo do que a participação total de candidatos. Entre mulheres brancas há equilíbrio, enquanto entre negros há subfinanciamento.
Os pesquisadores analisaram 9.280 candidaturas habilitadas em 2022, com prestação de contas e declaração de raça e gênero. A soma das receitas declaradas na disputa para deputado em 2022 chegou a quase 3,2 bilhões de reais.
Impacto das cotas e mensagens
Um dos autores aponta que as cotas existem há 20 anos, mas ainda não atingiram plenamente a equidade de financiamento. O estudo sugere que o repasse ocorre de forma tardia para candidaturas femininas, especialmente as negras, dificultando ações de campanha.
A pesquisa avalia também se a efetividade da política de cotas depende de mecanismos de fiscalização mais rigorosos e de ações internas aos partidos, como formação e apoio técnico. Sem isso, mudanças são parciais.
Legislação e representatividade
O texto ressalta que a legislação brasileira privilegia cotas e repasses, mas houve decisão de anistiar partidos que descumpriram regras até 2024, o que diminui o efeito da norma. Paralelamente, é defendida maior formação e estrutura para campanhas de mulheres e negras.
A entrevistada Simony dos Anjos, candidata negra, relata dificuldades de financiamento equilibrado e apoio de legenda, destacando a necessidade de políticas que promovam paridade real na ocupação de cadeiras. Pausa para refletir políticas públicas.
A pesquisa integra o projeto Observatório de raça, gênero e representação política, com apoio da Luminate. O estudo alerta para o risco de benefícios parecem simulados se não houver mudanças estruturais no financiamento e na organização partidária.
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