- O governo criou cotas de estágio no serviço público federal: 3% para indígenas e 2% para quilombolas, totalizando 5% das vagas.
- Ao todo, as reservas para estágio na administração federal passam a 45%, somando 30% para negros e 10% para pessoas com deficiência.
- Órgãos e entidades têm 90 dias para iniciar a implementação do novo quantitativo.
- Indígenas e quilombolas precisam se autodeclarar no momento da inscrição, com possibilidade de desistência, mantendo direito de concorrer pela ampla concorrência.
- A declaração tem presunção relativa de veracidade e pode ser verificada; fraude pode levar à eliminação, com direito de defesa.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, uma instrução normativa que estabelece novas cotas para estágios no serviço público federal. Estudantes indígenas terão 3% das vagas, e estudantes quilombolas, 2%. A medida visa ampliar a inclusão e a diversidade.
Com as mudanças, a soma das cotas para estágio na administração pública direta, autárquica e fundacional chega a 45% do total de vagas. Já estavam reservadas 30% para negros e 10% para pessoas com deficiência. A ampliação não altera as regras de seleção existentes.
Implementação e regras de participação
Os órgãos têm 90 dias para iniciar a aplicação do novo quantitativo. Os candidatos indígenas e quilombolas devem se autodeclarar no momento da inscrição e podem desistir até o fim do período. A declaração é passível de verificação, com possibilidade de eliminação em caso de fraude.
Observações sobre o processo
O MGI explica que a reserva pode ser ampliada em órgãos com políticas voltadas a indígenas e quilombolas, desde que respeitadas as demais reservas obrigatórias. A medida reforça ações afirmativas e busca maior equidade no acesso à formação. O Ministério ressalta a necessidade de veracidade nas informações declaradas.
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