Justiça condena Estado do Rio por mortes de primas atingidas por bala perdida

Justiça condena o estado do Rio de Janeiro por mortes de duas primas de quatro e sete anos, atingidas por bala perdida em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, em 2020.
Sentença se baseia em investigação independente da Defensoria Pública, que utilizou reconstrução em 3D para analisar o caso e apontar falhas na preservação do local e na condução das investigações.
Estado é condenado a indenização por danos morais e pensão vitalícia à família das vítimas, com reconhecimento de falhas do estado no caso.
A apuração aponta a possibilidade de o disparo ter partido da arma de um policial da viatura, ainda que não haja imagens do momento.
Inquérito da Polícia Civil foi arquivado, indicando traficantes como autores sem identificar o responsável; nenhum policial foi punido.

A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro por falhas na investigação do caso envolvendo as mortes de duas primas atingidas por bala perdida na Baixada Fluminense, em 2020. A decisão determina indenização por danos morais e pensão vitalícia às famílias das vítimas, com base em apuração independente da Defensoria Pública.

Emily, com 4 anos, e Rebecca, com 7, foram atingidas enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias. O inquérito da Polícia Civil, na época, atribuiu o disparo a traficantes, sem identificar o responsável e sem responsabilizar policiais. A conclusão foi contestada pela Defensoria, que responsabilizou o Estado pela condução do caso.

A apuração independente da Defensoria utilizou, entre outros elementos, uma reconstrução em 3D para avaliar as circunstâncias das mortes. A juíza fundada na análise apontou falhas na preservação do local do crime e na condução da investigação, o que levou à responsabilização do estado.

Perícia autônoma e desdobramentos

Conforme a Defensoria, há possibilidade de que o disparo tenha partido de uma arma de um policial que participava da viatura, ainda sem imagens do momento. A decisão reforça a necessidade de perícia autônoma em casos assim, conforme reconhecido por instâncias superiores.

O estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar as famílias por danos morais e a pagar pensão vitalícia. A defesa pública destacou que a decisão demonstra o impacto de uma avaliação independente sobre casos de violência e a importância de novas perícias para reconstruir fatos.