Justiça Eleitoral determina que deputado de MS remova vídeo com IA

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo-MS), pré-candidato ao governo, retire de suas redes sociais um vídeo produzido com IA que critica o governador Eduardo Riedel (PP-MS). A decisão foi proferida na segunda-feira, 8 de junho de 2026.

Conforme o tribunal, houve duas irregularidades. Primeiro, a ausência de aviso sobre o uso de IA na produção do vídeo. Segundo, o impulsionamento pago do conteúdo com críticas, prática vedada pela legislação eleitoral vigente. A decisão ressalta o risco de dano pela velocidade de disseminação e pelo engajamento nas plataformas.

João Henrique Catan classificou a decisão como censura, afirmando que o material era uma sátira política produzida com IA e sem necessidade de aviso prévio, já que, segundo ele, não configura propaganda eleitoral ao ser veiculado fora do período formal de campanha. O deputado também alegou que o conteúdo não pedia votos nem mencionava explicitamente o governador.

Medidas e prazos

A intimação já recebida concede ao deputado um prazo de 24 horas para remover o conteúdo, sob pena de multa diária de 1 mil reais. O valor máximo da penalidade foi fixado em 30 mil reais. A Meta, empresa fornecedora do serviço de impulsionamento, também foi determinada a excluir o link do vídeo.

Sobre o conteúdo do vídeo

A peça retrata o governador Riedel buscando soluções para aumentar a arrecadação no estado. Na narrativa, o secretário de Fazenda, Flávio César, aparece articulando uma medida associada ao programa de autorregularização chamado Regularize Já. O enredo sugere pressão sobre pequenas empresas para regularização fiscal.

O programa Regularize Já é voltado principalmente a empresas do Simples Nacional. Ele se aciona quando o Fisco identifica divergências entre o que é declarado e informações de operadoras de cartão, com notificação para correção pelo portal da prática fiscal.