PEC das igrejas transforma privilégio fiscal em discurso de liberdade religiosa

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas para compras de bens e serviços.
O texto abrange itens necessários à implantação, manutenção e funcionamento de templos, creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos e atividades ligadas às entidades religiosas.
A defesa sustenta que a medida protege a liberdade religiosa; críticos afirmam que pode transformar compras de igrejas em isenção tributária ampla.
A ampliação pode impactar a arrecadação, com estimativas de aumento de até 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão para compensar a perda de receita.
O projeto segue para o Senado; originalmente incluía cashback de tributo às igrejas, trecho que foi retirado, mas o restante permanece.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas para bens e serviços relacionados à implantação, manutenção e funcionamento de templos, creches e atividades associadas. A matéria segue para o Senado, após votação em dois turnos.

Segundo o texto, a proteção passa a abranger não apenas renda e patrimônio, mas também o consumo de entidades religiosas. O autor da proposta, o deputado Marcelo Crivella, afirma que a imunidade já existe para renda e patrimônio e deve se estender ao que é gasto para manter as atividades.

A defesa argumenta que a medida reforça a liberdade religiosa. Crivella sustenta que é preciso acompanhar a proteção já prevista na Constituição, que hoje cobre patrimônio, renda e serviços essenciais. A Câmara aprovou a PEC no fim de maio.

Entretanto, a proposta levanta dúvidas sobre impactos fiscais. De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT), a ampliação poderia elevar a alíquota padrão em 0,5 ponto percentual, risco de custo para o conjunto de consumidores. A peça não prevê retorno imediato de tributos às igrejas.

O texto original chegou a prever um mecanismo de cashback para as igrejas, devolvendo tributos pagos. A ideia foi retirada, mas o restante mantém a prerrogativa de imunidade para diversas compras reguladas pela atuação religiosa.

Críticos dizem que a PEC transforma qualquer aquisição feita por entidades religiosas em possível salvo-conduto tributário. Além de centros de culto, compras de materiais de construção, equipamentos e serviços poderiam entrar na lista de isenções.

Especialistas destacam a necessidade de balancear liberdade religiosa com responsabilidade fiscal. A discussão aponta para a preservação do equilíbrio entre direitos constitucionais e o impacto sobre a arrecadação pública.

Essa pauta não reflete apenas questões teológicas. Trata-se de uma proposta tributária que pode redefinir o custo de consumo para a sociedade como um todo. O Senado ainda precisa analisar o texto.

Apoio político, argumentação orçamentária e requisitos de fiscalização devem pautar os próximos passos, já que a PEC pode alterar a base de cálculo de tributos para diversos setores, não apenas para organizações religiosas.