- O senador Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, suspenderá por um ano a entrada em vigor da reforma tributária aprovada pelo Congresso, para que novas regras sejam discutidas.
- A suspensão exigiria uma nova alteração constitucional via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado, com validade até o início de 2027.
- Para que a suspensão tivesse efeito antes da implementação, a PEC precisaria ser apresentada e aprovada pelo Congresso logo após as eleições e antes da posse do novo presidente.
- Especialistas estimam que o caminho seria semelhante à “PEC da Transição” usada no início do governo Lula, mas sem o mesmo apoio governamental imediato.
- Há resistência de empresas, governos estaduais e setores econômicos que já se prepararam para o novo modelo; para especialistas, seria necessário uma PEC de transição e alto capital político para aprovar a mudança.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira que, se eleito, suspenderá por um ano a entrada em vigor da reforma tributária já aprovada pelo Congresso. O objetivo seria abrir espaço para a formulação de novas regras durante o período de suspensão.
A intenção envolve uma mudança constitucional e depende do apoio do Congresso, conforme o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT. A reforma foi promulgada por emenda constitucional e estabelece um cronograma de transição com início em 2027, para a CBS, até a consolidação do novo sistema.
Para que a suspensão funcione antes de 2027, seria necessário apresentar e aprovar uma PEC logo após as eleições e antes da posse do novo presidente, o que tornaria o processo extremamente complexo e sujeito a forte resistência entre diferentes alianças.
Especialistas veem semelhanças com a PEC da Transição, usada no início do atual governo para abrir espaço fiscal. A diferença é que, no caso da tributária, a PEC visaria interromper um cronograma já aprovado após décadas de discussão.
O cenário sugere alto custo político para qualquer governo que tente alterar o cronograma já estabelecido. A reforma foi construída com apoio de parlamentares de diferentes espectros, o que dificulta reversões significativas.
Para além da questão jurídica, há resistência de empresas, governos estaduais e setores econômicos que já se ajustaram para o novo modelo. A ideia de uma PEC de transição é apontada como o caminho mais viável, mas pode exigir grande capital político.
Especialistas destacam que há desafios operacionais na implementação, como ajustes tecnológicos e custos de transição. Mesmo assim, avaliam que esses obstáculos não justificam a suspensão total do cronograma, que já conta com larga movimentação institucional.
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