- A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto de lei 4.166/2026, criando 35 vagas efetivas no Ministério Público de Pernambuco: 10 para analista ministerial e 25 para técnico ministerial, com preenchimento por concurso público.
- A nomeação dependerá de aprovação e classificação no concurso; técnico ministerial exige nível médio e analista, nível superior completo.
- Também foi publicada a Lei 19.255/2026, que reajusta em 6% os salários do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do MP PE, levando o vencimento inicial a R$ 4.715,48 para técnico e R$ 7.150,91 para analista.
- O procurador-geral de Justiça destacou a necessidade de ampliar o quadro diante de desequilíbrios entre cargos: há mais promotores/procuradores do que técnicos, analistas e assessores.
- O projeto prevê ainda 98 funções gratificadas de assessor de membro do Ministério Público; o último concurso de efetivos foi em 2018, com 23 vagas iniciais.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na terça-feira 9 de junho, o projeto de lei 4.166/2026, que cria 35 vagas efetivas para o Ministério Público de Pernambuco (MP PE). A iniciativa visa ampliar o quadro de técnicos e analistas ministeriais por meio de concurso público.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação no Plenário da Alepe. Agora, o texto segue para sanção do governador. O envio partiu do procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Ao todo, são 10 vagas de analista ministerial e 25 de técnico ministerial. A nomeação dependerá de aprovação e classificação no concurso público, conforme o edital.
O cargo de técnico ministerial exige nível médio, enquanto o analista ministerial exige formação superior. A medida acompanha o impulso de ampliar o quadro de servidores do MP PE.
Salários reajustados
Foi publicada, na mesma data, a Lei 19.255/2026, que reajusta em 6% os salários do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do MP PE. Com isso, salários iniciais passam a ser de R$ 4.715,48 para técnico e R$ 7.150,91 para analista.
O MP PE ainda não informou data prevista para a realização do concurso. Por ser iniciativa do próprio órgão, a expectativa é de que o edital seja lançado em breve.
Contexto institucional
O procurador-geral do MP PE destacou a necessidade de ampliar o quadro diante de crescentes demandas. O relatório citado aponta 544 cargos de promotores e procuradores, frente a 450 técnicos, 237 analistas e 392 assessores.
Além das vagas efetivas, o projeto cria 98 funções gratificadas de assessor de membros do Ministério Público, ligadas a promotores e procuradores, conforme demanda e orçamento.
O último concurso para efetivos do MP PE ocorreu em 2018, envolvendo 23 vagas imediatas mais cadastro de reserva para técnico e analista judiciário.
As informações chegaram com o objetivo de ampliar a atuação do MP PE junto à sociedade pernambucana, assegurando continuidade dos serviços.
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