- A ANP quer aprovar dois projetos no Senado para endurecer a fiscalização no setor de combustíveis.
- As propostas tratam do compartilhamento de notas fiscais com a autarquia e do aumento das penalidades a fraudadores.
- O diretor-geral, Arthur Watt, afirma que as mudanças devem aumentar a eficiência das ações contra fraudes e crime organizado.
- Os projetos foram apresentados por parlamentares da Frente Parlamentar do Biodiesel e contam com apoio do setor produtivo.
- A cerimônia de lançamento ocorreu em comemoração ao um ano da doação de cinco espectrofotômetros à ANP, num investimento de R$ 1,3 milhão, com participação de várias empresas e entidades.
A ANP incluiu no topo da agenda de 2024 a aprovação de dois projetos no Senado que devem endurecer o combate a fraudes no setor de combustíveis. A medida envolve o compartilhamento de notas fiscais com a autarquia e o aumento das penalidades a fraudadores.
O diretor-geral da ANP, Arthur Watt, disse que as propostas podem aumentar a eficiência da fiscalização e ampliar as operações contra o crime organizado no ramo. Ele ressaltou que já há mais autuações com recursos adicionais.
Os projetos foram apresentados por parlamentares ligados à Frente Parlamentar do Biodiesel e contam com apoio do setor produtivo. A cerimônia ocorreu durante o marco de um ano da doação de cinco espectrofotômetros à ANP, em uma iniciativa de R$ 1,3 milhão.
Entre os apoiadores do setor estão as entidades ICL, Sindicom, Ubrabio, Aprobio e Abiove. A expectativa é que o uso de tecnologia, o maior acesso a dados fiscais e punições mais fortes reduz potenciais brechas exploradas por fraudadores.
Segundo a ANP, maior compartilhamento de informações facilita a identificação de inconsistências em operações comerciais. Ainda não há data definida para a votação dos projetos no Senado, mas o objetivo é agilizar a fiscalização.
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