Congresso renova autorização de rádio comunitária em Santa Cruz, PE

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 94/2026, promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, validando a outorga para a rádio comunitária em Santa Cruz da Venerada por dez anos.
A emissora operará na frequência FM com 25 watts de potência.
A autorização é baseada na Lei nº 9.612/1998, que regula a radiodifusão comunitária, com foco em inclusão social, cultural e educativa.
A assinatura do decreto foi publicada no Diário Oficial da União, reforçando o compromisso com a democratização da comunicação e o fortalecimento das rádios comunitárias.
A Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada deverá apresentar relatórios anuais e assegurar transparência na gestão de recursos; a renovação fortalece a divulgação de informações, cultura e eventos da região.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 94/2026, que valida a outorga para a funcionamento de uma rádio comunitária em Santa Cruz da Venerada, Pernambuco. A decisão autoriza a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada a explorar a emissora por dez anos.

A promulgação foi realizada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e a rádio operará na frequência FM com 25 watts de potência. A autorização deverá observar as exigências legais e regulamentares para garantir a prestação de serviços de comunicação de interesse público.

A base legal para a autorização é a Lei nº 9.612/1998, que regula o serviço de radiodifusão comunitária. O objetivo é promover inclusão social, cultural e educativa na comunidade local.

Garantias e obrigações

A Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada deverá apresentar relatórios anuais de suas atividades. A gestão da rádio precisa assegurar transparência na utilização de recursos públicos e privados. A assinatura do decreto foi publicada no Diário Oficial da União, reforçando o compromisso federal com a democratização do acesso à comunicação.

Essa renovação fortalece a presença da rádio na região, ampliando a divulgação de informações, cultura e eventos de Santa Cruz da Venerada. Com a autorização, a comunidade ganha uma ferramenta de comunicação para o desenvolvimento local.