- Congresso renovou, por dez anos, a permissão de exploração do sinal FM em Santa Catarina pela Rádio Imbituba Ltda.
- O Decreto Legislativo 102/2026 foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
- A Rádio Imbituba Ltda. continua responsável pela transmissão do sinal de rádio FM na região.
- Não há informações adicionais sobre alterações ou condições da concessão.
O Congresso Nacional renovou por dez anos a permissão para a exploração do sinal FM da Rádio Imbituba Ltda., em Santa Catarina. A decisão está contida no Decreto Legislativo 102/2026, assinado pelo presidente do Senado, e publicado no Diário Oficial da União.
O texto oficial confirma a continuidade da exploração da faixa FM pela empresa. A renovação garante a operacionalidade da emissora na região por mais uma década e segue padrões de renovação de concessões de radiodifusão.
Segundo o decreto, a autorização mantém as condições de uso da faixa de frequência já estabelecidas. A Rádio Imbituba Ltda. permanece responsável pela operação e pela prestação de serviços locais de radiodifusão.
A medida reforça a continuidade do serviço de comunicação para a comunidade da região de Imbituba, sem alterações nas obrigações regulatórias existentes. A decisão é fruto do processo legislativo previsto para renovações de concessões de rádio.
As informações sobre a renovação constam do Decreto Legislativo 102/2026, publicado no Diário Oficial da União, com assinatura associada ao controle do legislativo federal. Não há, até o momento, outros atos relacionados divulgados pela Casa.
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