- A Justiça de Santa Catarina determinou a exclusão de uma postagem que ligava Jair Renan Bolsonaro a uma “família de criminosos”.
- A decisão atendeu a Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acionou a Justiça.
- A publicação mencionava o processo, já arquivado, em que o vereador foi investigado por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.
- O juiz Rodrigo Coelho Rodrigues afirmou que a postagem extrapolou a divulgação de interesse público, apresentando como fatos consumados a criação de identidade fictícia e a atuação de associação criminosa, entre outros.
- O magistrado manteve a retirada apenas dessa postagem e rejeitou o pedido de exclusão de outras duas publicações, por entender que não extrapolaram os fatos da investigação.
A Justiça de Santa Catarina determinou a exclusão de uma postagem que ligava Jair Renan Bolsonaro, vereador pelo PL, a uma suposta “família de criminosos”. A decisão foi tomada após pedido de Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A divulgação estava vinculada a um processo já arquivado que investigava lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Para o juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú, a publicação extrapolou a divulgação de fatos de interesse público. Ele afirmou que o conteúdo não se limitou a reportar investigações, mas apresentou como verdade consumada uma série de atos ilegais. Entre eles, criação de identidade fictícia, falsificação de documentos, empréstimos fraudulentos e atuação de uma organização criminosa.
Além da remoção, a decisão não contemplou o pedido de exclusão de outras duas postagens. O magistrado entendeu que o conteúdo dessas publicações não extrapolou os fatos da investigação, mantendo-as no ar. A apuração tramita no histórico de investigações, que já foi arquivado.
Entre na conversa da comunidade