Líder do governo defende fiscalização de ministros do STF pelo CNJ

Randolfe Rodrigues defende que ministros do STF passem a ficar sujeitos ao CNJ, após assinar PEC, destacando a necessidade de reformas profundas no Judiciário

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou ter assinado uma Proposta de Emenda Constitucional para submeter ministros do STF ao controle disciplinar do CNJ.
Ele disse que o STF e o Judiciário precisam de reformas profundas e citou a possibilidade de avaliar impeachment de ministros do STF.
O CNJ pode fiscalizar juízes e tribunais e instaurar processos disciplinares, mas hoje não exerce esse controle sobre os ministros do STF.
Isso ocorre porque o CNJ é presidido pelo presidente do STF e integra a estrutura do Poder Judiciário, o que impede, na prática, a fiscalização de ministros do STF pelo conselho.
Os mecanismos atuais de responsabilização dos ministros do STF são impeachment pelo Senado, responsabilização criminal em situações legais e meios internos do próprio tribunal, como impedimento e suspeição.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, defendeu que ministros do STF fiquem sujeitos ao controle disciplinar do CNJ. A afirmação ocorreu após o Senado aprovar Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça no CNJ.

Randolfe disse, no plenário, que assinou uma Proposta de Emenda Constitucional para submeter ministros do STF ao CNJ. Ele afirmou que o Judiciário precisa de reformas profundas e que a Casa é o espaço para discutir eventual impeachment de ministros.

O CNJ tem atribuição para fiscalizar juízes e tribunais, abrir processos disciplinares e aplicar punições administrativas, como aposentadoria compulsória. Entretanto, hoje não exerce controle sobre ministros do STF.

Os mecanismos atuais de responsabilização dos ministros do STF são: impeachment julgado pelo Senado, responsabilização criminal em casos previstos em lei e procedimentos internos do próprio STF, como impedimento e suspeição.