Mini-mercados ilegais fecharão por até 12 meses após mudança legal

O governo prevê permitir fechamento de comércios ilegais por até 12 meses, ante o atual prazo máximo de seis meses, em England and Wales.
A mudança de lei foi anunciada pela Home Secretary Shabana Mahmood, após investigações da BBC News sobre crime organizado em ruas comerciais.
Hoje, autoridades podem fechar uma loja por três meses, com extensão de até seis meses; a nova norma dobla esse tempo.
A medida visa dar mais tempo para coletar provas, processar e identificar os responsáveis, evitando reabertura dos estabelecimentos.
As ações refletem o apoio de oficiais de fiscalização de comércio e comerciantes a novas ferramentas para combater lojas que vendem cigarros ilegais, vapes e drogas.

O governo anunciou uma mudança na lei para permitir o fechamento de lojas, como mini-mercados ilegais, barbearias e lojas de vapes, por até 12 meses. A medida amplia o prazo atual, que é de até 3 meses, com extensão de 6 meses em casos específicos.

A decisão, divulgada pela Secretaria de Interior, surge após extensa apuração da BBC News sobre crime organizado em ruas de destaque do Reino Unido. As investigações apontaram ligações com tráfico, exploração de menores e lavagem de dinheiro em estabelecimentos ilegais de cigarro e drogas.

O objetivo técnico é dar mais tempo às autoridades para coletar evidências, levar casos a julgamento e identificar proprietários responsáveis, inibindo a reabertura de operações após cessar as atividades ilegais.

O anúncio recebeu apoio de oficiais de Fiscalização de Comércio, que afirmam que as ordens de fechamento são ferramentas cruciais para enfrentar lojas suspeitas. Profissionais destacam que o novo regime tornará menos viável manter negócios assim.

Segundo relatos de agentes, a ampliação também pressiona proprietários de imóveis a atentar aos inquilinos, reduzindo a atratividade de locações para empresários irregulares.

Na apuração da BBC, relatos mostraram operações de fiscalização em Birmingham, com lojas encontrando cigarros ilegais e produtos de tabaco em pó. Um funcionário foi detido após apresentar arma improvisada sob o balcão.

A série de reportagens mapeou casos de venda de drogas, exploração de meninas e venda de mercadorias de origem ilícita, incluindo medicamentos controlados. Ao longo de 14 meses, foram identificados sinais de criminalidade associada a varejo de rua.

Até o momento, as autoridades trabalham para que as novas regras entrem em vigor até o fim deste ano, com a implementação prevista para o início de 2027 após aprovação legislativa complementar. Fontes governamentais destacam alinhamento com políticas de combate ao crime organizado.

Fontes: governo e órgãos de fiscalização indicam coordenação com equipes de Scotland Yard e com agências de imigração e fiscalização tributária para ações ampliadas contra atividades ilegais.