Ministério Público mira o Jogo do Aviãozinho

MPDFT abriu inquérito civil público para apurar a conformidade regulatória, publicidade enganosa e possíveis práticas abusivas envolvendo a Spribe e o jogo Aviator.
Investigação aponta indícios de fornecimento do jogo a operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e de discrepâncias entre o RTP anunciado e o efetivo em plataformas não autorizadas.
A Spribe, com sede na Estônia, seria responsável por disponibilizar o jogo tanto a operadores autorizados com domínios “.bet.br” quanto a quem não tem autorização, sem recolhimento de tributos e sem políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Promotores podem intimar influenciadores digitais que divulgam o jogo em plataformas irregulares para depor; medida cautelar inicial pede suspensão da certificação técnica dos jogos da Spribe, especialmente do Aviator, até comprovar a interrupção do fornecimento a operadores não autorizados e a implantação de mecanismos de proteção ao consumidor.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá bloquear os links, domínios e acessos identificados nos autos; prazo de quarenta e oito horas para comunicar as providências tomadas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar a atuação da empresa Spribe, desenvolvedora do jogo Aviator, conhecido como “Jogo do Aviãozinho”. A investigação envolve conformidade regulatória, publicidade enganosa e possíveis práticas comerciais abusivas associadas ao jogo em plataformas de apostas on-line.

O foco é analisar se a Spribe forneceu o jogo a operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Também se investiga discrepâncias entre o retorno esperado aos jogadores (RTP) anunciados e o efetivamente praticado em plataformas não autorizadas.

Segundo apurações, a Spribe, com sede na Estônia, teria disponibilizado o Aviator tanto para operadores autorizados por meio de domínios “.bet.br” quanto para operadores sem autorização da SPA/MF. As plataformas irregulares teriam contribuído para sonegação de tributos e falhas em políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e integridade das apostas.

Promotores ouvidos pela CNN Brasil indicam que podem intimar influenciadores digitais que promovem o jogo em plataformas não conformes para depor. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já determinou medidas cautelares para interromper atividades consideradas ilícitas.

Entre as ações, o MPDFT recomendou à SPA/MF a suspensão da certificação técnica dos jogos da Spribe, incluindo o Aviator, até que haja comprovação da interrupção do fornecimento a operadores não autorizados e da adoção de mecanismos de proteção ao consumidor. A pasta tem 48 horas para informar as medidas emergenciais adotadas.

Também foi sugerido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de links, domínios e demais pontos de acesso identificados nos autos que veiculam o Aviator em desacordo com a legislação brasileira. A Anatel deverá comunicar as providências dentro de 48 horas e indicar eventuais limitações técnicas ou legais.