- O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, atua como advogado do Google no Supremo Tribunal Federal em processo sobre o Marco Civil da Internet.
- Marques integrou como signatário um conjunto de embargos de declaração apresentados pela Google; o escritório dele foi incluído no caso em julho, após o julgamento pelo plenário do STF.
- A assessoria do ministro disse que não houve conflito de interesses e que eventuais impedimentos serão tratados conforme a lei e o regimento, sem participação em julgamentos de clientes do seu escritório.
- O STF ampliou, no marco da decisão sobre o Marco Civil, as responsabilidades das plataformas digitais, e o TSE tem regras que podem exigir remoção de conteúdos com multas em casos de desinformação eleitoral.
- Especialistas avaliam que, mesmo com a norma institucional permitida, há risco de conflito de interesses dado o envolvimento de Marques com temas de big techs e o papel do STF na definição de regras eleitorais.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, atua como advogado do Google no STF em ações ligadas ao Marco Civil da Internet. A atuação ocorre em meio a questionamentos sobre conflitos de interesse e limites éticos entre cargos públicos e atuação privada.
Marques assina embargos de declaração da empresa enviados ao STF desde novembro do ano passado. O escritório do ministro foi incluído no caso em julho, após o julgamento feito pelo plenário do STF. O tema voltou à pauta nesta semana, pouco antes das eleições de 2026.
O episódio envolve debates sobre a ampliação de responsabilidades das plataformas digitais no Marco Civil, tema que o STF decidiu recentemente. Empresas como Google e YouTube possuem obrigações eleitorais específicas em normas atualizadas pelo TSE em março.
A assessoria do ministro afirmou não haver conflito de interesses na situação e que ministros-advogados podem atuar na linha da lei. Segundo a nota, Marques não participou de julgamentos envolvendo clientes do seu escritório e qualquer impedimento será decidido conforme a legislação aplicável.
O Google informou ter contratado o escritório Manesco Advogados, com Marques como sócio, para reforçar a equipe jurídica externa no caso do Marco Civil. A empresa ressaltou que a atuação do escritório não se vincula ao cargo institucional de Marques no TSE.
Especialistas ouvidos pelo portal apontam que, apesar da continuidade na atuação como advogado, há argumentos sobre possível conflito de interesses. A leitura é de que decisões do STF podem influenciar competências do TSE em casos futuros envolvendo plataformas digitais.
Nos bastidores, o TSE reforça que a estrutura institucional permite que membros da advocacia atuem, desde que observem regras de impedimento. Já o STF tem jurisprudência sobre a relação entre atuação privada de magistrados e decisões em tribunais diferentes.
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