PL aciona TCU contra propaganda do governo Lula pelo fim da 6×1

O PL acionou o TCU contra a propaganda do governo Lula em defesa da redução da jornada de trabalho, a 6×1.
A representação, apresentada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), pede suspensão cautelar imediata das campanhas e questiona o uso de verba pública na veiculação em mídia física e digital.
O texto sustenta que a publicidade institucional não pode influenciar o debate legislativo nem promover propostas ainda não aprovadas pelo Congresso.
A ação também critica gastos com peças em horário nobre na televisão e durante jogos da seleção, comparando a situação a decisão de 2019 do TCU que suspendeu campanha ligada ao governo anterior.
A Câmara aprovou em dois turnos a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê dois dias de folga; o texto segue para o Senado, onde passa pela CCJ antes de votação em plenário.

O Partido Liberal acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a propaganda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a favor da redução da jornada de trabalho. A representação, apresentada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), pede suspensão cautelar imediata das campanhas sobre o fim da escala 6×1.

A matéria questiona o uso de verba pública para veicular publicidade em mídia física e digital, incluindo horários nobres na televisão e transmissões de jogos da seleção brasileira. A deputada afirma que a publicidade institucional não deve influenciar o debate legislativo nem promover propostas ainda em análise no Congresso.

Ação aponta semelhança com decisão do TCU de 2019, que suspendeu campanha do governo anterior sobre pacote anticrime. Zanatta sustenta que o caso atual guarda similitude com aquele episódio e reforça a necessidade de observância rígida da legislação.

Progresso da PEC e tramitação no Senado

Na Câmara, a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos no dia 27 de maio. O texto também prevê dois dias de folga por semana, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Com a aprovação, a proposta seguirá para o Senado. Na Casa Alta, a PEC precisa primeiro passar pela CCJ antes de ir a plenário para votação final. A tramitação deverá definir se as mudanças entram em vigor.