- O mandato da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), corre risco de cassação no Tribunal Superior Eleitoral por suposto abuso de poder político e conduta vedada relacionada ao programa Tarifa Zero, criado em ano eleitoral.
- O Ministério Público Eleitoral sustenta que a isenção de tarifas nos ônibus configura benefício em ano de eleição, visando favorecer Rozane Osaki, então vice-prefeita e candidata ao executivo.
- Rozane Osaki venceu o pleito em primeiro turno com 50,01% dos votos; a adversária Mônica Peluso teve 40,12%; o julgamento no TSE está no plenário virtual, com votos favoráveis à cassação já registrados.
- O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, por maioria, que não houve comprovação de influência do programa no resultado; o julgamento no TSE permanece suspenso por pedido de vista.
- Se a cassação for confirmada, as eleições municipais serão anuladas e novas eleições suplementares deverão ser convocadas; o vice-prefeito Diogo Alves Machado e o ex-prefeito José Paulo Vieira Azim também respondem ao processo.
O mandato da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), está sob risco de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo apura abuso de poder político e conduta vedada devido à criação do programa Tarifa Zero em ano eleitoral. Se a condenação for confirmada, o último pleito municipal pode ser anulato e novas eleições suplementares serão convocadas pelo TRE-PR.
O caso teve origem em 5 de junho de 2024, quando o então prefeito José Paulo Vieira Azim sancionou a Lei 031/2024, que liberou as catracas dos ônibus municipais. Na época, a passagem custava 5 reais. O Ministério Público Eleitoral aponta que a medida configura benefício concedido em ano eleitoral.
O MPE sustenta que a criação do programa ocorreu em período vedado pela legislação eleitoral, servindo como possível trampolim para a candidata Rozane Osaki, que era vice e disputava a prefeitura.
Rozane Osaki foi eleita no primeiro turno com 50,01% dos válidos (5.999 votos), à frente de Mônica Peluso, com 40,12% (4.812 votos). Com a proximidade entre as candidaturas, a alegação de abuso ganhou força na represent ação apresentada ao TSE.
O julgamento está em andamento no TSE, com o placar já tendo votos favoráveis à cassação de dois ministros. Ainda cabe o voto de outros cinco ministros, e o processo está suspenso por pedido de vista.
Antonina poderá ter novas eleições
Além da prefeita, respondem ao processo o vice-prefeito Diogo Alves Machado e o ex-prefeito José Paulo Vieira Azim. Caso a cassação prevaleça, os votos da chapa serão anulados e novas eleições devem ser convocadas, conforme a legislação vigente.
A cidade litorânea acompanha as movimentações. Enquanto isso, opiniões divergem entre apoiadores, que defendem melhorias associadas ao passe livre, e críticos, que apontam impactos financeiros de longo prazo para as contas públicas.
A assessoria de Rozane Osaki informou ao jornal que o TRE-PR, por maioria, não comprovou que o programa tenha influenciado o resultado. A defesa aponta que a política pública foi planejada antes do período eleitoral e que o recurso no TSE aguarda julgamento.
Os ex-gestores não responderam até o fechamento desta edição. O TSE continua analisando o caso, e a definição sobre novas eleições depende do voto dos ministros remanescentes.
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