Resgatados de trabalho análogo à escravidão terão prioridade no Bolsa Família

O Senado aprovou um projeto que garante prioridade de acesso ao Bolsa Família para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, incluindo trabalhadores domésticos. A proposta aguarda sanção do presidente Lula e detalha o funcionamento do benefício.

Segundo o texto, o trabalhador resgatado terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego, cada uma equivalente ao salário mínimo vigente. Além disso, o projeto altera as regras de fiscalização do trabalho doméstico, condicionando a entrada de auditores à autorização da vítima.

No ano passado, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas desse tipo de condição, registrando aumento de cerca de 27% em relação a 2021. Os números ressaltam a relevância da medida para a proteção social desses trabalhadores.

Detalhes da implementação

• A prioridade no Bolsa Família será garantida aos resgatados, integrando-se ao conjunto de medidas de proteção social.
• A duração e o valor das parcelas do seguro-desemprego manterão as regras atuais para os beneficiários nesse grupo.
• A alteração na fiscalização busca reduzir retrabalho e ampliar a proteção, exigindo consentimento explícito da vítima para entrada de auditores.

Contexto e próximos passos

• A aprovação consolida diretrizes sobre fiscalização de trabalho doméstico no Brasil.
• A sanção presidencial ainda é aguardada para que a medida passe a vigorar.
• Entidades ligadas aos direitos trabalhistas destacam a importância de acompanhar a implementação e a efetividade do benefício.