- A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a proposta que reconhece pessoas com síndrome de Tourette como deficiência, garantindo direitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- A medida amplia o acesso a educação de qualidade, saúde de qualidade e acompanhamento multidisciplinar para quem tem a condição.
- A proposta é de autoria do senador Nelsinho Trad e retorna à versão original após alterações rejeitadas pela Câmara dos Deputados; não exige laudo médico.
- A aprovação ocorreu de forma simbólica na comissão e o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos do Senado, em caráter terminativo.
- Se não houver requerimento para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma medida que reconhece pessoas com síndrome de Tourette como deficiência. A aprovação ocorreu de forma simbólica na comissão e o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos em caráter terminativo.
A proposta amplia os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando acesso a educação de qualidade, saúde e acompanhamento multidisciplinar. A medida também facilita o acesso a tratamentos e terapias necessários aos portadores da condição.
A iniciativa teve como autor o senador Nelsinho Trad e contou com o parecer da senadora Doutora Eudócia, que manteve a versão original do projeto. O objetivo é retirar a exigência de laudo médico para o reconhecimento da deficiência.
A decisão ocorreu no contexto de atendimento a pessoas com transtornos neurológicos que exigem cuidado contínuo. Profissionais ressaltam que a medida pode reduzir barreiras para tratamentos e políticas públicas dedicadas.
Caso não haja requerimento de votação em plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial. A expectativa é que a discussão se mantenha restrita à Comissão de Direitos Humanos, sem mudanças adicionais.
Próximos passos
Aguardam-se pareceres nas comissões competentes. Se aprovado, o projeto poderá se tornar lei, ampliando o alcance de direitos já previstos no estatuto para pessoas com síndrome de Tourette. A tramitação continua em Brasília.
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