Sociedade cansada da violência pode levar à redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contrários.
O texto segue para uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que definirá o modelo final antes do plenário.
O advogado Luiz Augusto D’urso avalia que a proposta não deve reduzir a criminalidade, mas pode ampliar o debate sobre segurança pública.
Ele afirma que, se a lei for diminuída, haveria risco de ampliar a seleção de adolescentes pelo crime organizado para idades mais novas.
Especialistas destacam que a discussão reflete cobrança da sociedade por soluções mais contundentes diante da violência.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aprovação ocorreu com 44 votos a favor e 18 contrários, e o texto seguirá para uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, para definir o modelo final antes de ir ao plenário.

O movimento busca atender a uma demanda social por maior punição de jovens infratores, embora especialistas alertem para impactos limitados na violência. O texto depende de parecer da comissão especial para avançar. A proposição volta ao debate público, após amplas discussão na CCJ.

Em entrevista ao Conexão Record News, o advogado Luiz Augusto D’urso avaliou a proposta como impopular entre defensores de medidas preventivas. Ele afirma que o debate tende a se manter acirrado, independentemente do formato escolhido para o tratamento de menores.

D’urso ressalta que, na prática, uma redução pode levar a novas discussões sobre graduações de responsabilidade penal. Segundo ele, a medida não resolve a raiz do problema da violência e pode ampliar a complexidade jurídica envolvendo jovens.

Especialista destaca ainda que, se a menor idade for retirada, o caminho pode exigir mudanças em aspectos educacionais, sociais e de segurança pública para acompanhar a nova dinâmica judicial. A proposta, no entanto, permanece sob análise técnica e política no momento.